Penas contra vândalos Bolsonaristas podem chegar até a 30 anos de prisão

Penas contra vândalos Bolsonaristas podem chegar até a 30 anos de prisão

As investigações contra os extremistas radicais que invadiram Brasília no dia de ontem e depredaram o patrimônio público podem, somadas, após regular processo penal, chegarem a mais de 30 anos de reclusão. As penas previstas para os crimes cometidos são de elevada monta desde a sua cominação para cada tipo legal de crime a ser identificado. 

Contra os bolsonaristas e suas condutas pesarão acusações de dano qualificado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e Terrorismo. Esse último tipo penal está previsto na Lei 13. 260/2016, que se configura pela prática individual ou coletiva de atos que tenham como finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo a pessoa, patrimônio, a paz publica ou a incolumidade pública”. 

Se imporá que as investigações, no entanto, esclareçam se as ações foram premeditadas e tiveram o objetivo de atentar contra a democracia. Deverá ainda ser apurado a conduta de outros envolvidos, mas que não estiveram presentes no ato, em conjunto com os vândalos. Financiadores devem ser identificados, pois, quem concorre para o crime, poderá ser responsabilizado na medida de sua culpa. As investigações  poderão chegar ao motivo da bagunça: Jair Bolsonaro. 

Leia mais

STF cassa decisão do TJAM que excluiu consignados da análise de superendividamento

Gilmar Mendes determinou novo julgamento do recurso de uma consumidora que pediu para renegociar dívidas com sete instituições financeiras. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo...

Empresas que contestaram Difal na Justiça e não recolheram o imposto ficam livres da cobrança

TJAM aplica entendimento do STF e reconhece que depósitos judiciais não impedem o benefício; ação deve ter sido ajuizada até 29 de novembro de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém indenização por morte de cão após ingestão de petisco contaminado

TJSP manteve a condenação da fabricante do petisco da marca Bassar e excluiu do processo a loja que vendeu...

STF cassa decisão do TJAM que excluiu consignados da análise de superendividamento

Gilmar Mendes determinou novo julgamento do recurso de uma consumidora que pediu para renegociar dívidas com sete instituições financeiras. O...

Governo federal vai avaliar lei sobre recarga de carros elétricos em condomínios

Proposta do setor foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Regras de instalação variam entre os estados. O governo federal vai...

Empresas que contestaram Difal na Justiça e não recolheram o imposto ficam livres da cobrança

TJAM aplica entendimento do STF e reconhece que depósitos judiciais não impedem o benefício; ação deve ter sido ajuizada...