Em SP, ex-vereador e ex-funcionários fantasmas da Câmara de Suzano são condenados por peculato n

Em SP, ex-vereador e ex-funcionários fantasmas da Câmara de Suzano são condenados por peculato n

Um ex-vereador e dois ex-funcionários fantasmas da Câmara de Suzano foram condenados por peculato em sentença do dia 21 de setembro. Investigações apontam que o então parlamentar nomeou um homem e uma mulher para ocuparem cargos de assessoria. Os dois, porém, não davam expediente na Câmara, apesar de receberem os salários referentes às funções.

Os cargos públicos exigiam dedicação integral ao serviço e jornada de 40 horas semanais. Entretanto, no mesmo período, o homem ocupava cargo eletivo num sindicato, enquanto a mulher trabalhava como auxiliar de serviços gerais em Ferraz de Vasconcelos. As funções impediram a atuação dos condenados nos cargos para os quais foram nomeados na Câmara de Suzano.

A pedido do MPSP, o homem recebeu pena de três anos de reclusão, enquanto para a mulher a sentença foi de dois anos. Em ambos os casos, a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade e no pagamento de um salário mínimo na forma de cestas básicas a serem enviadas para entidades assistenciais. Já ao ex-vereador a Justiça impôs cinco anos de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de multa.

Fonte: Asscom MP-SP

Leia mais

Banco deve indenizar cliente por exigir quitação de parcela anterior para receber prestação seguinte

A instituição financeira não pode recusar o recebimento de prestação de financiamento nem condicionar seu pagamento à quitação de parcela anterior, sobretudo quando a...

Vendas para a Zona Franca seguem equiparadas a exportações para fins de PIS e Cofins

As vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus continuam submetidas ao tratamento tributário equiparado ao das exportações para fins de incidência de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STM mantém condenação de soldado por desvio e venda de munições do Exército no Amazonas

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um soldado do Exército por peculato-furto após a...

Dino dá 10 dias para governo mostrar plano de combate a incêndios

O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal...

Empresa pagará indenização por danos morais por apelido pejorativo a empregado

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma loja de materiais de construção...

TJRS mantém condenação de hospital por compressa esquecida em paciente

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, a condenação da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul...