Em SP, ex-vereador e ex-funcionários fantasmas da Câmara de Suzano são condenados por peculato n

Em SP, ex-vereador e ex-funcionários fantasmas da Câmara de Suzano são condenados por peculato n

Um ex-vereador e dois ex-funcionários fantasmas da Câmara de Suzano foram condenados por peculato em sentença do dia 21 de setembro. Investigações apontam que o então parlamentar nomeou um homem e uma mulher para ocuparem cargos de assessoria. Os dois, porém, não davam expediente na Câmara, apesar de receberem os salários referentes às funções.

Os cargos públicos exigiam dedicação integral ao serviço e jornada de 40 horas semanais. Entretanto, no mesmo período, o homem ocupava cargo eletivo num sindicato, enquanto a mulher trabalhava como auxiliar de serviços gerais em Ferraz de Vasconcelos. As funções impediram a atuação dos condenados nos cargos para os quais foram nomeados na Câmara de Suzano.

A pedido do MPSP, o homem recebeu pena de três anos de reclusão, enquanto para a mulher a sentença foi de dois anos. Em ambos os casos, a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade e no pagamento de um salário mínimo na forma de cestas básicas a serem enviadas para entidades assistenciais. Já ao ex-vereador a Justiça impôs cinco anos de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de multa.

Fonte: Asscom MP-SP

Leia mais

PERSE: falha cadastral no Fisco não impede benefício a empresa que pagou tributos

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que erro cadastral da Receita Federal não pode impedir o acesso de empresa ao PERSE quando os tributos...

Indispensável intimação: imóvel não se incorpora ao credor fiduciário sem contraditório mínimo

Antes de o imóvel ser definitivamente transferido para o nome do banco — etapa em que o bem deixa de responder pelo contrato e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PERSE: falha cadastral no Fisco não impede benefício a empresa que pagou tributos

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que erro cadastral da Receita Federal não pode impedir o acesso de empresa...

CNJ aperta regras contra o assédio no âmbito do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução 351/2020 para ampliar a proteção a vítimas de assédio...

Empresa imobiliária é condenada por submeter recepcionista a gritos de guerra e constrangimentos

• Uma recepcionista do setor imobiliário era submetida a rituais vexatórios e cobranças excessivas sobre sua aparência no ambiente...

Juízes aposentados denunciam violações ao teto e defendem remuneração transparente

Para os aposentados, o uso de vantagens remuneratórias disfarçadas de indenizações confrantam o teto constitucional e ofendem direitos. A ANAMPA...