O ex-vereador Gabriel Monteiro perdeu um recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A ação foi contra uma decisão de primeira instância que indeferiu pedido de liminar em que o então político buscava a suspensão do processo de cassação do seu mandato em trâmite na Câmara Municipal do Rio alegando irregularidades.
Segundo a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da 2ª Câmara Cível do TJRJ, relatora do recurso, ocorreu a perda do interesse recursal, tendo havido sentença de denegação da ordem. Por isso, a magistrada julgou prejudicado o recurso pela perda do objeto.
No processo, Gabriel Monteiro alegava que, no trâmite da Câmara Municipal, teria havido cerceamento de defesa, desrespeito ao devido processo legal, irregularidade no sorteio do relator – pelo fato de que ele estava ausente na ocasião-, uso de provas ilícitas, entre outros. Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em sessão plenária da Câmara do Rio no último dia 18.
Processo nº 0042231-71.2022.8.19.0000
Fonte: Asscom TJ-RJ