A Ordem dos Advogados do Brasil está acompanhando em sua inteireza o debate jurídico que se encerra em face do perdão judicial concedido pelo Presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, especialmente as consequências advindas da relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Beto Simonetti, Presidente da OAB Nacional, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, em caráter de urgência, todas as consequências que o caso requer.

“Assim que estiver concluído o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do Plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirma Simonetti.

Segundo Simonetti, o tema que mais preocupa é o descumprimento de decisões judicias: “O descumprimento de decisões judiciais e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, diz o Presidente da OAB nacional.