Criadores de jogo que prometia ganhos ilusórios indenizarão usuário

Criadores de jogo que prometia ganhos ilusórios indenizarão usuário

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Santana do Parnaíba que determinou que criadores de jogo virtual e plataformas indenizem usuário por danos morais e materiais. O jogo prometia ganhos rápidos por meio da venda de criptoativos e de NFTs (certificados de propriedade e autenticidade virtuais) dentro do jogo. O autor adquiriu NFTs para revendê-las numa ação promocional, mas os requeridos não honraram o compromisso anunciado. O colegiado determinou que o valor da reparação deverá ser apurado por meio de liquidação de sentença.

No acórdão, o relator do recurso, desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, ressaltou que a relação entre as partes é de consumo e que, “embora os apelantes/réus aleguem que o autor seria um investidor experiente no mercado de criptoativos, o conjunto probatório demonstra que ele foi atraído por uma publicidade agressiva e enganosa”.

O magistrado também apontou que, mesmo que se admita que o autor possuía algum conhecimento técnico, o desequilíbrio entre as partes é inegável, “considerando o grau de manipulação e sofisticação das informações prestadas pelos réus, e o poder que detinham sobre a narrativa construída”.

Participaram do julgamento, de votação unânime, os magistrados J.B. Paula Lima e Andrade Neto.

 

Apelação nº 1002239-22.2023.8.26.0529

Com informações do TJ-SP

Leia mais

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para...

Motorista é absolvido de roubo após reconhecimento falho e induzido pela polícia

Acusado chegou a ficar preso; identidade que teria ligado seu nome ao crime havia sido declarada extraviada meses antes Um...

Justiça mantém anulada suspensão de servidor por manusear instrumento musical na ‘hora do café’

Comissão recomendou absolvição, mas autoridade municipal aplicou punição sem fundamentar suficientemente a divergência sobre as provas. Município de Guabiruba, em...