O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda alegou possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.

Relatora do caso, a ministra Estela Aranha votou pela rejeição do pedido. Ela afirmou que não é possível reconhecer abuso de poder de forma preventiva, antes da ocorrência dos fatos e da formalização de eventual candidatura. Segundo a ministra, a gravidade deve ser aferida a partir do conjunto probatório e do contexto da disputa eleitoral.

Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques acompanharam o voto da relatora. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também afastou a possibilidade de intervenção prévia, ao afirmar que a Constituição veda qualquer forma de censura.

De acordo com o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, apenas o pedido de liminar foi rejeitado e a ação principal continuará tramitando na Justiça Eleitoral. Segundo ele, eventuais elementos poderão ser analisados no julgamento de mérito.