TJ-RJ condena autores do assassinato de Marielle Franco a indenizar viúva por danos morais

TJ-RJ condena autores do assassinato de Marielle Franco a indenizar viúva por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à viúva Mônica Benício. A decisão ainda é passível de recurso.

A sentença foi proferida pela 29ª Vara Cível do TJ-RJ e também determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia até a expectativa de sobrevida fixada em 76 anos, conforme parâmetros do IBGE. O valor deverá incluir 13º salário e férias, além do bloqueio de todos os bens dos réus para garantir o cumprimento da condenação.

Ao comentar a decisão, Mônica Benício afirmou que a condenação representa um reconhecimento judicial da interrupção da vida e da história construída com a vereadora, ressaltando o caráter simbólico do julgamento cível diante da perda sofrida.

O advogado João Tancredo, que representa a viúva, informou que pretende recorrer da sentença para pleitear a majoração do valor fixado a título de danos morais. Segundo ele, o montante de R$ 200 mil não refletiria a gravidade do caso nem atenderia plenamente ao caráter pedagógico da indenização, destacando que, em precedentes semelhantes envolvendo morte, a Justiça tem arbitrado valores mais elevados.

Leia mais

Sem prova de tratamento indispensável, cancelamento de plano coletivo não admite reativação

Plano coletivo pode ser cancelado sem autorização do consumidor, decide Justiça do Amazonas. A rescisão unilateral de contrato coletivo de plano de saúde é válida...

Ser chamado de “burro” em conversa de WhatsApp não gera dano moral

A responsabilidade civil pressupõe a presença concomitante de conduta ilícita, dano e nexo causal, conforme previsto em lei. Segundo a sentença, no caso concreto,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém indenização à vítima de violência doméstica por perda de bebê

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de...

Ex-vendedora será indenizada por críticas à aparência em loja de luxo

A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a...

Justiça do Paraná reduz pena de homem que ateou fogo na companheira

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura e mudou...

Sem prova de tratamento indispensável, cancelamento de plano coletivo não admite reativação

Plano coletivo pode ser cancelado sem autorização do consumidor, decide Justiça do Amazonas. A rescisão unilateral de contrato coletivo de...