O ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator no Superior Tribunal Militar, notificou nesta terça-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro e abriu prazo de dez dias para a apresentação de defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente militar.
Com a medida, encerram-se as fases preliminares e tem início formal a ação no STM. A Corte vai examinar se Bolsonaro — capitão reformado do Exército — praticou atos considerados indignos da condição de oficial, hipótese que pode levar à exclusão dos quadros das Forças Armadas.
Os processos envolvendo outros militares da reserva também avançaram. Os relatores das representações contra os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira igualmente abriram prazo de dez dias para manifestação das defesas. Caso não haja resposta dentro do período, o relator poderá requisitar a atuação de um defensor público.
No caso de Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, as notificações foram expedidas pelos ministros José Barroso Filho e Flávio Barbosa, respectivamente. Já o almirante Almir Garnier, cujo processo está sob relatoria da ministra Verônica Abdalla Sterman, ainda não foi citado.
O julgamento só será pautado após a apresentação do voto do relator e a devolução do processo pelo revisor. A definição da data caberá à presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
As representações chegaram ao STM no último dia 3, após condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos cinco militares no chamado núcleo central da trama golpista. Nos bastidores, a expectativa é de que Bolsonaro seja condenado à perda da patente. Já Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira podem ter desfecho distinto, em razão da ausência de registros anteriores de desvio de conduta e de uma participação considerada menos relevante nos fatos apurados.
Bolsonaro, por sua vez, foi apontado como líder da organização criminosa e recebeu a maior pena entre os condenados — 27 anos e três meses de prisão —, além de carregar histórico disciplinar que, segundo integrantes do STM, pesa negativamente na análise de sua condição militar.
Concluído o julgamento e esgotados os recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da respectiva Força. A partir daí, instaura-se procedimento administrativo que pode culminar na expulsão dos quadros militares. Nessa hipótese, os atingidos são declarados “mortos fictícios” para fins funcionais e deixam pensão aos familiares, conforme a legislação castrense.