PGR descarta irregularidade de Alexandre de Moraes ou de sua esposa no caso Master

PGR descarta irregularidade de Alexandre de Moraes ou de sua esposa no caso Master

A Procuradoria-Geral da República arquivou pedido de investigação que atribuía suposta atuação irregular ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa no contexto das apurações envolvendo o Banco Master. A decisão concluiu pela inexistência de elementos mínimos que justificassem a abertura de procedimento investigatório.

No despacho, o procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou que os fatos narrados no pedido não indicam prática de ilícito penal nem demonstram interferência indevida do ministro em favor do banco ou de interesses privados relacionados ao caso. Segundo a PGR, as informações apresentadas careciam de lastro probatório concreto.

O requerimento tinha como pano de fundo a relação contratual entre o Banco Master e o escritório de advocacia no qual atua a esposa do ministro. Para a PGR, a existência de vínculos profissionais, por si só, não configura irregularidade nem autoriza inferir violação a deveres funcionais, sobretudo na ausência de demonstração de atuação jurisdicional direcionada ou de benefício indevido.

Com o arquivamento, a Procuradoria encerra esse eixo específico das apurações, que seguem concentradas na investigação das irregularidades atribuídas à gestão do Banco Master e às operações financeiras sob escrutínio das autoridades. A decisão também reforça o entendimento de que questionamentos sobre conduta de magistrados exigem base empírica consistente, não sendo suficientes ilações ou conjecturas para a instauração de investigação criminal.

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