O Supremo Tribunal Federal abriu as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a um desembargador de Tribunal de Justiça e a um juiz estadual. As cadeiras serão preenchidas a partir de 1º de fevereiro de 2026, quando se encerram os mandatos dos atuais conselheiros.
A escolha dos nomes cabe ao próprio STF, nos termos do artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. O edital, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico e fundamenta-se no artigo 13, inciso VI, do Regimento Interno do Supremo e na Resolução STF n. 503/2013.
Segundo o ato, magistrados interessados devem se inscrever até o dia 12 de setembro de 2025, exclusivamente pela página eletrônica disponibilizada no portal do STF. O edital determina ainda que sua divulgação seja feita em destaque no site da Corte e veiculada na programação da TV Justiça e da Rádio Justiça. Os Tribunais de Justiça receberão cópia do documento e deverão promover ampla publicidade local.