No início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que envolve o chamado “Núcleo Crucial” da denúncia por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou nesta terça-feira (2) a independência do Judiciário brasileiro e garantiu que o Supremo Tribunal Federal conduzirá um julgamento técnico e transparente.

Relator do processo, Moraes destacou que os oito réus terão assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, assim como ocorreu nas mais de 1.600 ações penais decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, caberá ao STF analisar as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República com base nas provas colhidas.

“Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes, e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade, eles serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, afirmou.

O relator também frisou que a Corte julgará com imparcialidade, ignorando pressões internas ou externas, e que nenhuma outra corte do mundo dá tanta publicidade e transparência a seus julgamentos quanto o STF.

Pacificação e instituições

Moraes ainda defendeu que a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições. Para ele, o atual momento da história brasileira só é possível graças à solidez institucional estabelecida pela Carta de 1988.

“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, concluiu.