A Advocacia-Geral da União (AGU) vai fortalecer a atuação preventiva com o objetivo de reduzir a judicialização indevida de demandas previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O trabalho será realizado por meio da Coordenação de Prevenção de Litígios (CPL). A unidade, criada pelo INSS, integra a estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que atua na representação judicial e extrajudicial da autarquia previdenciária.
A missão da Coordenação de Prevenção de Litígios é promover a convergência entre as práticas administrativas do INSS e a atuação judicial da Procuradoria-Geral Federal (PGF), contribuindo para a qualificação do processo administrativo previdenciário e o fortalecimento da segurança jurídica no âmbito da seguridade social. A PGF é o braço da AGU que representa as autarquias e fundações públicas federais. A nova coordenação será dirigida pela procuradora federal Camila Gomes Peres, que retorna à PFE/INSS após ter atuado no órgão entre 2015 e 2019.
Eixos estratégicos
A atuação da Coordenação de Prevenção de Litígios está estruturada em três eixos estratégicos. O primeiro é o tratamento de focos de judicialização, com ações voltadas à identificação, correção e prevenção de falhas administrativas que resultam em demandas judiciais. O segundo eixo foca no aprimoramento da comunicação interinstitucional, por meio da criação de canais de interlocução entre o INSS, a PGF e o Poder Judiciário, inclusive com a designação de pontos focais regionais para fortalecer o diálogo em nível local.
O terceiro eixo é voltado à qualificação do processo administrativo previdenciário e à integração com a defesa judicial, com um acompanhamento eficaz dos trâmites administrativos, de forma a reportar, diligenciar e apoiar o INSS no aprimoramento do processo administrativo previdenciário.
A CPL também está desenvolvendo, em parceria com o INSS, um programa para combater o uso indevido da imagem institucional, como em casos de empresas, aplicativos ou instituições que se utilizam sem autorização dos símbolos e marcas oficiais da autarquia como forma de induzir a erro os segurados e beneficiários da previdência social.
Maior litigante
Segundo dados de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS é atualmente o maior litigante do país, figurando com mais de 5 milhões de processos judiciais — o que representa 4,97% do acervo nacional. Nesse contexto, a atuação estratégica da CPL visa contribuir para a efetividade dos direitos fundamentais à previdência e à assistência social, além de colaborar para o aprimoramento da administração pública federal e para a redução da sobrecarga do Judiciário.
“Ao assumir o papel de interlocução técnico-jurídica entre os principais atores da política previdenciária, a nova coordenação reforça o compromisso da AGU com a promoção da eficiência, da legalidade e da dignidade da pessoa humana no âmbito da seguridade social”, destaca a procuradora federal Camila Gomes Peres.
Com informações da AGU