A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) agendou para os dias 15 a 17 de outubro de 2025 uma inspeção presencial no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A medida integra o cronograma oficial definido pela Portaria nº 34, de 10 de junho de 2025, assinada pelo Corregedor Nacional, Ministro Mauro Marques, e visa fiscalizar o funcionamento dos serviços judiciais, administrativos e extrajudiciais oferecidos pela corte estadual.

Prevista no art. 103-B, §4º, da Constituição Federal, a inspeção tem caráter ordinário e é conduzida independentemente da existência de indícios de irregularidades. O objetivo, segundo a Corregedoria, é avaliar a qualidade da prestação jurisdicional, identificar boas práticas institucionais e apontar possíveis falhas operacionais que exijam correções.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Corregedoria acompanhará presencialmente as atividades nos órgãos e unidades do TJAM, sem interferir nos prazos dos processos em curso ou no atendimento regular ao público. Ao final, será elaborado relatório detalhado, com recomendações formais para o aprimoramento dos serviços.

A visita ao Amazonas faz parte de um roteiro de nove inspeções previstas para o segundo semestre de 2025, que terá início no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), entre 5 e 8 de agosto. Em seguida, a Corregedoria visitará os tribunais da Paraíba, Acre, Espírito Santo, Tocantins, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Os relatórios de inspeção, após homologados, serão disponibilizados publicamente no portal do CNJ, reforçando o compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o controle externo do Poder Judiciário.