As juízas federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho (SJDF), Clara da Mota Santos Pimenta Alves (SJBA) e Cynthia de Araújo Lima Lopes (SJBA) foram escolhidas em sessão plenária extraordinária realizada nessa quinta-feira, 7 de novembro, para compor a lista tríplice de magistradas destinada ao preenchimento de vaga de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), segundo o critério do merecimento.
Esta é a primeira vez que a Corte Regional da 1ª Região forma uma lista composta apenas por mulheres para a escolha de integrante do TRF1. A vaga é decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Nilza Reis, ocorrida em agosto de 2024. Por integrar a lista três vezes consecutivas, nos termos do art. 93, II, a, da Constituição Federal, a nomeação deve recair sobre a juíza federal Rosimayre Gonçalves.
As três eleitas obtiveram 35, 30 e 25 votos, respectivamente, já em primeiro escrutínio.
Ao todo, concorreram ao cargo nove magistradas, avaliadas nos critérios de desempenho, qualidade da prestação jurisdicional, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ética.
Para fazer a escolha, os membros do Tribunal receberam a cópia dos currículos atualizados das candidatas e informações sobre o tempo de serviço, além de esclarecimentos da Corregedoria Regional a respeito das sentenças proferidas nos últimos 12 meses e dos processos sujeitos a despacho, decisão ou julgamento cujos prazos estejam excedidos.
Agora, a lista será encaminhada à Presidência da República para a nomeação da nova desembargadora federal que vai integrar a Corte Regional da 1ª Região.
Paridade de gênero – Visando a garantia constitucional da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres, a eleição foi realizada sob a observância da Resolução 525 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece no artigo 1º regras sobre o acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram, no tangente aos cargos destinados a pessoas oriundas da carreira da magistratura, a proporção de 40% a 60% por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal.
Com 35 anos de criação, esta é a primeira vez que a Corte Regional da 1ª Região forma uma lista composta apenas por mulheres para a escolha de novo membro do TRF1. Assim que empossada, Rosimayre Gonçalves de Carvalho será a décima desembargadora federal em atividade no TRF 1ª Região, que atualmente é composto por 43 magistradas e magistrados.
A presidente da Comissão TRF1 Mulheres, desembargadora federal Solange Salgado da Silva, ao se pronunciar, destacou que o momento é histórico e ressaltou que, conforme a determinação do CNJ, a próxima lista será mista, ou seja, composta por juízas e juízes.
“Eu faço essa afirmação não só na condição de membro feminina aqui do Tribunal, mas também na condição de presidente da Comissão TRF1 Mulheres, e o nosso ofício para cumprir a resolução é: quanto antes cumprirmos essa equalização, essa lista só feminina desaparecerá. Então, que tenhamos essa visão de que em todas as listas nossas magistradas federais devem concorrer. Conclamo a todas que assim o façam e vamos equalizando essa diferenciação que temos aqui no Tribunal”, declarou.
Fonte: TRF1