O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14), por 70 votos a 2, um projeto que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. A medida permite a redução da taxa de juros e a utilização de ativos estaduais para abatimento da dívida. A proposta beneficia principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que juntos representam cerca de 90% do estoque da dívida estadual.

O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estabelece que os estados podem reduzir os juros reais de suas dívidas para zero ao aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mediante condições como a entrega de ativos e compromisso com investimentos em áreas específicas.

Os estados endividados poderão usar futuros ganhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para quitar suas dívidas. O FNDR será alimentado por repasses anuais da União, começando com R$ 8 bilhões em 2029 e alcançando R$ 60 bilhões em 2043. A proposta também prevê que parte da redução dos juros seja destinada ao Fundo de Equalização Federativa, beneficiando estados do Norte e Nordeste.

O projeto estabelece que os recursos aliviados com a redução dos juros devem ser aplicados exclusivamente em investimentos em educação, saneamento, habitação, mudanças climáticas, transportes e segurança pública. Despesas correntes e gastos com pessoal estão vetados.

Apesar das críticas de estados menos endividados, que argumentam que a medida penaliza quem mantém as contas em ordem, a proposta foi aprovada com o apoio de diversos setores, visando um equilíbrio federativo e a recuperação financeira dos estados mais endividados. A adesão ao Propag deve ocorrer dentro de 120 dias, com possibilidade de entregas de ativos em amortizações extraordinárias da dívida.