O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última quinta-feira (8), a suspensão de todas as operações, contratos e negociações relacionados a crédito de carbono e ao modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) nos territórios indígenas e tradicionais do Amazonas. A recomendação foi enviada ao governador, secretários estaduais e municipais, prefeitos, empresas, ONGs, certificadoras e outros envolvidos no mercado de crédito de carbono/REDD+.

A comercialização de créditos de carbono deve ser suspensa até que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

1. Comprovação da eficácia na redução dos impactos climáticos por meio de estudos científicos reconhecidos.
2. Demonstração de que os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais não foram violados.
3. Realização de consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas e comunidades tradicionais afetados, conforme a Convenção 169 da OIT.
4. Regulamentação do tema para garantir segurança jurídica e aplicação dos princípios de prevenção e precaução.
5. O não cumprimento dessas condições pode resultar em responsabilização judicial e extrajudicial dos envolvidos.

Em junho, o MPF discutiu o tema em um evento on-line com lideranças indígenas, órgãos públicos e especialistas. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já havia manifestado preocupações sobre os contratos de crédito de carbono, destacando riscos aos direitos indígenas e a falta de consultas adequadas. No Amazonas, o MPF investiga questões relacionadas a crédito de carbono em territórios indígenas e tradicionais, e lideranças locais informaram que não foram consultadas sobre esses projetos.