Atrai a atuação da polícia ostensiva para a preservação da ordem pública a conduta da pessoa que demonstrando nervosismo ao avistar a polícia é abordado, momento em que o próprio suspeito declara, espontaneamente, que há algo de ilícito consigo. Nessa hipótese, inexiste busca pessoal indevida por ausência de mandado. O material decorrente dessa busca- com a apreensão das drogas- perfaz standard probatório apto a deflagração de ação penal, mantendo-se a condenação por tráfico de drogas.
Com essa disposição, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas, em decisão relatada pelo Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do TJAM, negou acolhida a um recurso em que o acusado, condenado por tráfico de drogas, alegou a nulidade do processo desde o ato de recebimento da denúncia pelo juiz, sob o fundamento de busca pessoal irregular e nulidade das provas obtidas por meios ilícitos.
Com o exame do recurso, o tribunal concluiu que a abordagem policial ao acusado foi justificada, baseada em fundadas razões amparadas por provas. O nervosismo do réu e sua admissão de possuir algo ilícito constituíram elementos objetivos e suspeitos, justificando a ação preventiva dos policiais militares. Assim, a revista pessoal foi considerada lícita, e não houve nulidade dos atos processuais subsequentes. A decisão foi fundamentada na primeira parte do § 5.º do art. 144 da Constituição Federal e em precedentes judiciais.
Durante uma patrulha de rotina na BR-317, Km 68, policiais abordaram um táxi com apenas um passageiro no sentido Boca do Acre/AM. Após a abordagem, os passageiros desceram do carro e um deles exibiu comportamento suspeito, aparentando nervosismo. Quando questionado sobre a posse de algo ilícito, o suspeito confirmou que sim. Na revista, os policiais encontraram 421 g de maconha em barras dentro de uma bolsa, pertencente ao acusado.