O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, instaurado para apurar condutas do dono e CEO da rede social X, Elon Musk. Nesse inquérito, Musk é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.
A PGR quer saber dos representantes do X no Brasil se Musk determinou a publicação de postagens em perfis suspensos por determinação judicial. Outra informação necessária diz respeito a eventual reabilitação de perfil que tenha sido suspenso por ordem judicial e, em caso afirmativo, quem na empresa determinou o ato e quantos e quais perfis teriam sido reativados.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas pleiteadas por estarem em conformidade com a investigação que apura as condutas de Elon Musk.
Moraes deferiu o pedido no sentido de que a ouvida dos representantes legais da rede “X” no Brasil possam esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para, sponte sua, determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez,efetivamente, com relação a perfis vedados por determinaçãojudicial brasileira em vigor.
Com informações STF