Defesa de Bolsonaro promete esclarecer suspeitas sobre tentativa de evitar aplicação da lei

Defesa de Bolsonaro promete esclarecer suspeitas sobre tentativa de evitar aplicação da lei

O decurso das 48 horas que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro tenha para explicar ao STF qual o propósito de sua ida à Embaixada da Hungria chega ao seu termo final. A defesa não vê nenhum obstáculo a essa explicação. É simples. Não houve intenção de Bolsonaro fugir da aplicação da lei penal brasileira porque não vislumbrava a possibilidade de que ‘fazer contatos’ com os amigos da embaixada pudesser ser motivo para prisão. 

Qual o motivo que Bolsonaro teria para se ‘esconder’. O fato de que ex-assesores ligados a sua pessoa, enquanto presidente, houvessem sido presos, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, não podem levar à presunção de que um mandado de prisão também seria expedido contra o ex-presidente, até porque, ao máximo, foi determinado a Bolsonaro que fizesse a entrega de seu passaporte à Polícia Federal, e assim, na  condição de investigado, o fez.

A prisão é a ultima razão, daí que, quando aplicada, a autoridade judiciária o faz se não houver possibilidade de que a medida seja substituída por medidas cautelares. Não haveria razão para o Ministro Moraes, poucos dias depois de mandar que Bolsonaro entregasse o passaporte à Federal, viesse, porventura, a lhe decretar a prisão preventiva.Há falta de lógica jurídica em  qualquer conclusão desfavorável a Bolsonaro. 

Então, deve se lançar  o entendimento de que havia, como há, ausência  de elementos que pudessem motivar Bolsonaro a fugir. Uma visita à Embaixada Húngara, mesmo que de dois dias, não deixa de ser visita, e não deve ser interpretada como refúgio, pois o ex-presidente não teria do que se refugiar. 

Leia mais

Construtora é condenada a reembolsar valores de IPTU e taxas condominiais por danos em apartamento

O Desembargador Cláudio Roessing, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas manteve a responsabilidade solidária de uma construtora por...

Juiz oficializa união de quatro casais em cerimônia coletiva em Ipixuna-AM

A Vara Única da Comarca de Ipixuna-AM, realizou, na terça-feira (7), quatro casamentos em cerimônia coletiva conduzida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes. A solenidade...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Blitz do TCE-AM inspeciona Hospital João Lúcio e Joãozinho para apurar denúncias recebidas

Após receber denúncias por meio da Secretaria de Inteligência (Segin), a Blitz do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)...

Governadores questionam no STF trechos da Lei das Apostas Esportivas

Governadores de seis Estados e do Distrito Federal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações trazidas pela nova Lei...

Dono de apartamento é condenado em R$ 6 mil por infiltração de imóvel vizinho

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o proprietário...

PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro...