Sem vínculo funcional não se motiva punição contra ex-Promotor, diz CNMP

Sem vínculo funcional não se motiva punição contra ex-Promotor, diz CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou um procedimento contra o ex-Promotor de Justiça Walber Nascimento. Assim, também se mantém o ato do Ministério Público do Amazonas que deferiu a aposentadoria do Promotor de Justiça.  Walber Nascimento, pediu o afastamento da Instituição, para ir a inatividade após um imbróglio jurídico no 3º Tribunal do Júri onde ofendeu uma advogada, chamando-a de cadela.  Pelo fato, foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito do CNMP. 

Durante o ocorrido que motivou a reclamação disciplinar e  a aposentadoria do Promotor de Justiça, Walber Nascimento assacou palavras injuriosas contra a advogada Catarina Estrela em sessão do Júri, durante o mês de setembro de 2023.   “Comparar vossa excelência a uma cadela é, de fato, ofensivo, mas não à vossa excelência e sim à cadela“, disse Nascimento à época.  

A razão do arquivamento é que “a aposentadoria do membro do MP implica a extinção do vínculo com o órgão, o que torna impossível, juridicamente, a aplicação de qualquer penalidade”, muito menos a cassação de aposentadoria, firmou o Corregedor Nacional Ângelo Costa.

 

 

Leia mais

IPVA 2026 no Amazonas: calendário já reflete redução legal da alíquota do tributo

O Governo do Amazonas divulgou o calendário do IPVA 2026 já incorporando a redução das alíquotas prevista em lei complementar, com novos prazos de...

Imposição de seguro prestamista pela CEF ultrapassa mero aborrecimento e gera indenização no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu que a imposição de seguro prestamista como condição para a liberação de empréstimo bancário ultrapassa o mero aborrecimento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ admite indenização mínima por dano moral em violência doméstica mesmo sem pedido na denúncia

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível...

Judiciário precisa ser estável e transparente para sustentar a democracia, afirma Fachin

Às vésperas do encerramento de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro...

TST separa legalidade da greve e seus efeitos ao julgar paralisação dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho afastou a alegação de abusividade da greve deflagrada pelos trabalhadores dos Correios e concedeu...

Transfusão em Testemunha de Jeová afasta indenização quando há risco iminente de morte, decide TJSP

A realização de transfusão de sangue contra a vontade expressa de paciente Testemunha de Jeová não gera, por si...