A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai realizar, no dia 25 de novembro, mais uma edição do mutirão “Eu tenho Pai”, com a oferta gratuita de exames de DNA. A iniciativa visa incentivar o reconhecimento da paternidade biológica ou sociafetiva, para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
O evento será realizado na sede administrativa, localizada na avenida André Araújo, Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus, de 8h às 17h. Ao todo, serão disponibilizadas 400 vagas para atendimentos, sendo 200 vagas exclusivas para a realização do exame. Os agendamentos podem ser feitos pelo Disque 129, de segunda a sexta-feira (de 8h às 14h).
O mutirão busca a promoção do direito fundamental ao reconhecimento da paternidade e maternidade, seja ela biológica ou socioafetiva, para a garantia do nome do pai na certidão de nascimento que possibilita ao filho o acesso a benefícios, como a pensão alimentícia, e as demais questões envolvendo a parentalidade.
“O nome é uma informação que diferencia uma pessoa da outra e é a partir da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento que o filho passa a ter a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos (pensão alimentícia), a condição de herdeiro, dentre outros”, explicou a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto. Com informações do TJAM