O Tribunal de Justiça do Amazonas funcionará em regime de plantão na capital na próxima segunda-feira (23/10), decretado ponto facultativo por anteceder o feriado da elevação de Manaus à categoria de cidade, e terça-feira (24/10), feriado municipal.
As datas estão previstas no calendário judicial, instituído pela Portaria n.º 4.012-PTJ, de 16/11/2022, o qual determina que “nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais ocorrerão somente no âmbito da respectiva comarca”.
Conforme o texto normativo, os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se completem no ponto facultativo ou feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Os plantões terão atendimento das 8h às 18h, para apreciação de pedidos que não possam aguardar o expediente normal do Judiciário. Com informações do TJAM