CNJ rejeita proposta de regulamentar participação de juízes em eventos

CNJ rejeita proposta de regulamentar participação de juízes em eventos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas.

Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de magistrados em eventos pagos. Em muitos casos, congressos e palestras são promovidos por empresas que possuem processos na Justiça.

Entre as propostas do relator, o pagamento a magistrados pela participação em eventos configuraria conflito de interesses para atuar em processos da empresa patrocinadora. Além disso, juízes ficariam impedidos de participar de eventos usados para difundir teses de empresas, e o recebimento de presentes seria limitado a R$ 100.

O plenário do conselho não aprovou a medida, por 8 votos a 6, O entendimento foi obtido a partir do voto do corregedor Luís Felipe Salomão, proferido na semana passada. Para Salomão, o CNJ não poderia criar hipóteses de suspeição que não estão na lei.

Na sessão de hoje, o último voto foi proferido pela presidente, Rosa Weber, que votou a favor da regulamentação.

“É imperativa a criação de mecanismos normativos capazes de afastar o magistrado de situações que possam inspirar em um observador razoável e desinteressado suspeitas de parcialidade”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

STJ valida busca com denúncia anônima e mantém condenação por tráfico no Amazonas

A legalidade da busca domiciliar fundada em denúncia anônima especificada e consentimento do morador foi reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar...

Construtoras devem compensar clientes por quebra de contrato e entrega fora do prazo, fixa Justiça

Construtoras atrasaram a entrega de imóvel e violaram a confiança de clientes que já haviam assinado contrato e aguardavam as chaves. Por isso,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ valida busca com denúncia anônima e mantém condenação por tráfico no Amazonas

A legalidade da busca domiciliar fundada em denúncia anônima especificada e consentimento do morador foi reafirmada pelo Superior Tribunal...

Construtoras devem compensar clientes por quebra de contrato e entrega fora do prazo, fixa Justiça

Construtoras atrasaram a entrega de imóvel e violaram a confiança de clientes que já haviam assinado contrato e...

Plano de saúde é condenado por não realizar atendimento após exigir consulta de admissão no Amazonas

A prestação ineficiente de serviços de assistência à saúde, que impede o acesso do consumidor às consultas médicas contratadas,...

Servidor militar obtém na Justiça direito a diferenças salariais de promoção retroativa no Amazonas

Sentença da Juíza Angali Marcon Bertazzo reconheceu o direito à percepção de verbas remuneratórias retroativas decorrentes de promoção funcional...