O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a abertura de um procedimento disciplinar para apurar as circunstâncias nas quais o Juiz Mario Soares Caymmi Gomes, do TJBA, mandou publicar um Edital para estágio em seu gabinete, com previsão de três vagas exclusivas para pessoas LGBT+. Pode haver punição. 

Entre os motivos que o TJBA usa para justificar a abertura da Reclamação Disciplinar  se registra que o magistrado foi além dos limites da liberdade de expressão contra o veto da iniciativa que foi considerada discriminatória, no anverso da posição do juiz que acusou o tribunal baiano de ser preconceituoso ao anular o edital. 

O Juiz é homossexual tem como bandeira a defesa dos direitos da população LGBT+. Sua atuação, no Judiciário, teve maior proatividade a partir de dezembro de 2020, ano no qual, por sua iniciativa, o tribunal criou uma comissão para a promoção de igualdade e políticas afirmativas em questões de gênero e orientação sexual. 

O Tribunal Baiano, às claras disse que a instituição foi vilipendiada. O Juiz discorda, e afirma que se cuida de um caso de LGBTFobia Institucional. O processo tramita, à depender, de então, da resposta à acusação pelo juiz, que se antecipou e firmou à imprensa que o TJBA é preconceituoso.

Mario Gomes, no edital cassado, havia priorizado a contratação de transgêneros e travestis, ou pessoas declaradamente gays e lésbicas, de preferência negras. O TJBA anulou o ato de Gomes, que ainda previu, expressamente,  uma seleção na qual pessoas heterossexuais não seriam contratadas.