A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar a indenização por dano moral a um motociclista que sofreu sequelas neurológicas em acidente de trânsito na região Oeste. Após bater contra um ônibus de transporte coletivo e ficar internado por 24 dias na UTI, a indenização foi majorada de R$ 10 mil para R$ 25 mil. O motociclista também receberá pensão mensal vitalícia de meio salário mínimo. Como o colegiado reconheceu a culpa concorrente do condutor da moto, ele receberá apenas 30% do valor apurado pelo dano material, que foi de R$ 2.920,59. As indenizações são acrescidas de juros e de correção monetária.
Em cidade do extremo-oeste, o motociclista colidiu contra um ônibus em um cruzamento. O acidente aconteceu em janeiro de 2013. No local da colisão, há placas de ‘Pare’ para os dois sentidos. Em razão do acidente, o condutor da moto sofreu traumatismo cranioencefálico, além de fratura de punho direito e perfuração do pulmão direito. Por conta disso, foi submetido a traqueostomia, intubação e ventilação mecânica. O perito apontou que a vítima apresenta sequelas neurológicas permanentes.
Diante da situação, o motociclista ajuizou ação de danos morais, materiais e de pensão vitalícia contra a empresa de ônibus. Ele alegou que teve a preferencial cortada. O juízo de 1º grau concedeu o dano material, a pensão vitalícia e o dano moral no valor de R$ 10 mil. Inconformados com a sentença, o motociclista e a empresa de ônibus recorreram ao TJSC. O motociclista pediu a majoração do dano moral para R$ 50 mil. Já a empresa alegou a culpa exclusiva da vítima, que conduzia a moto acima da velocidade permitida e sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O colegiado entendeu pela culpa concorrente do motociclista para o acidente e, assim, deferiu parcialmente os dois recursos. “Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso interposto por (nome da empresa de ônibus) e dar-lhe provimento parcial para que a parte ré arque somente com 30% dos valores fixados a título indenizatório; conhecer do recurso interposto por (nome do motociclista) e dar-lhe provimento parcial para: a) majorar o valor da indenização por danos morais fixada na sentença para o montante de R$ 25.000,00; e b) fixar a correção monetária pelo INPC/IBGE”, anotou o relator em seu voto. A decisão do colegiado foi unânime.
(Apelação Nº 0000470-33.2013.8.24.0066/SC).
Com informações do TJ-SC