Homotransfobia cometida por Nikolas Ferreira não pode ficar impune, defende Governo Lula

Homotransfobia cometida por Nikolas Ferreira não pode ficar impune, defende Governo Lula

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Luís Inácio Lula da Silva, no dia de hoje, manifestou-se acerca dos atos de deboche e ataques transexuais praticados por Nikolas Ferreira, do PL-MG. O Ministro Sílvio Almeida quer que o parlamentar responda pelos atos e defende a necessidade de que Niklas venha a perder o mandato, além da imposição de outras consequências, inclusive de natureza penal.

O caso se refere ao fato de Nikolas Ferreira, de peruca loira, fez discurso transfóbico e debochou de mulheres trans, no dia da Mulher, no dia 08 de março, ao usar a tribuna na Câmara dos Deputados. Utilizando uma peruca loira, o deputado bolsonarista debochou da comunidade trans afirmando que a partir daquele momento ele se sentia uma mulher. 

“Não foi cometido apenas crime de homotransfobia. Nikolas Ferreira também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sob a Resolução nº 17 de 1989, e o Código de Ética e Decoro Parlamentar de sua Casa Legislativa, sob a Resolução nº 25 de 2005”,  enfatiza o documento do Ministério dos Direitos Humanos. 

Leia mais

Rótulo genérico não supre informação e torna indevido o débito, à luz do CDC

Sob o rótulo “Bx.Ant.Financ./Empr”, o Bradesco não pode lançar débitos em conta corrente sem comprovar, no mínimo, a existência de contratação ou a efetiva...

Divulgação de conteúdo falso sobre hospital público leva à remoção de vídeo no Amazonas

Justiça determina remoção de vídeo com IA sobre hospital público e impõe dever de ação a plataforma. A decisão atende à Procuradoria Geral do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça reconhece que isenção de IPVA não depende do mês de fabricação

A imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados em 2006 deve ser aferida...

Justiça condena candidata por falsificar assinatura e incluir cidadão como doador de campanha

A 2ª Vara de comarca de Amambai reconheceu a prática de falsificação de assinatura em documentos eleitorais e condenou...

Supermercado é condenado a indenizar cliente por assalto em estacionamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande ao...

Mulher será indenizada após ter identidade usada em perfil fraudulento em rede social

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró julgou parcialmente procedente um pedido feito por uma...