Zona Franca de Manaus é o motivo do mais novo embate entre os Poderes da República

Zona Franca de Manaus é o motivo do mais novo embate entre os Poderes da República

Ao acatar a concessão de medida cautelar em favor da Zona Franca de Manaus a pedido de parlamentares federais do Amazonas (Solidariedade) o Ministro Alexandre de Moraes inaugurou novo embate com o Presidente Jair Bolsonaro. Moraes, por meio de liminar, embora tenha firmado sua validade ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, findou por antecipar os efeitos de ação que, direcionada contra um Decreto de Bolsonaro, suspendeu a redução das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados, também para a Zona Franca de Manaus,  em ‘afronta’ política ao Presidente da República. 

A medida atacada na ação, declarou o Ministro Moraes, ao fundamentar a sua decisão, deveria ser acolhida, com a concessão da cautelar a fim de evitar graves prejuízos à Zona Franca de Manaus, que, a permanecer o decreto e seus efeitos, teria contra si a redução de sua competitividade como área de livre comércio.

De qualquer maneira, não se pode deixar de considerar que a suspensão da redução das alíquotas, com cortes de até 35% , acabarão por atenuar um rombo fiscal bilionário ante a renúncia fiscal ensaiada pelo Presidente da República, que atingiria drasticamente a Zona Franca de Manaus. 

O episódio marca mais um embate entre Moraes e Jair Bolsonaro, cuja relação mostra um visível enfrentamento de Moraes com Bolsonaro. No dia 21 de abril pretérito, Jair Bolsonaro, contrariando Alexandre de Moraes concedeu a Daniel Silveira indulto que ainda hoje é alvo de sérias controvérsias entre os dois Poderes. A Zona Franca é o episódio mais recente destes embates. 

Leia mais

Desistir de imóvel não significa perder o que já foi pago; comprador pode receber dinheiro de volta

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu o direito de uma beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida de rescindir os contratos de aquisição e...

Universidade não pode criar barreiras para receber pedido de revalidação de diploma estrangeiro

Decisão da Justiça Federal determina que instituição deve receber o requerimento e analisar se o candidato preenche os requisitos legais, sem criar restrições não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNJ manda reapurar passivos de licenças de magistrados acumulados desde 2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para a reapuração, atualização, auditoria e pagamento de passivos funcionais de...

Desistir de imóvel não significa perder o que já foi pago; comprador pode receber dinheiro de volta

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu o direito de uma beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida de rescindir...

Universidade não pode criar barreiras para receber pedido de revalidação de diploma estrangeiro

Decisão da Justiça Federal determina que instituição deve receber o requerimento e analisar se o candidato preenche os requisitos...

Cadastro Ambiental Rural não pode se sobrepor ao reconhecimento de terras indígenas

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não pode ser utilizado para enfraquecer a proteção constitucional conferida às terras indígenas nem...