Zona Franca de Manaus é o motivo do mais novo embate entre os Poderes da República

Zona Franca de Manaus é o motivo do mais novo embate entre os Poderes da República

Ao acatar a concessão de medida cautelar em favor da Zona Franca de Manaus a pedido de parlamentares federais do Amazonas (Solidariedade) o Ministro Alexandre de Moraes inaugurou novo embate com o Presidente Jair Bolsonaro. Moraes, por meio de liminar, embora tenha firmado sua validade ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, findou por antecipar os efeitos de ação que, direcionada contra um Decreto de Bolsonaro, suspendeu a redução das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados, também para a Zona Franca de Manaus,  em ‘afronta’ política ao Presidente da República. 

A medida atacada na ação, declarou o Ministro Moraes, ao fundamentar a sua decisão, deveria ser acolhida, com a concessão da cautelar a fim de evitar graves prejuízos à Zona Franca de Manaus, que, a permanecer o decreto e seus efeitos, teria contra si a redução de sua competitividade como área de livre comércio.

De qualquer maneira, não se pode deixar de considerar que a suspensão da redução das alíquotas, com cortes de até 35% , acabarão por atenuar um rombo fiscal bilionário ante a renúncia fiscal ensaiada pelo Presidente da República, que atingiria drasticamente a Zona Franca de Manaus. 

O episódio marca mais um embate entre Moraes e Jair Bolsonaro, cuja relação mostra um visível enfrentamento de Moraes com Bolsonaro. No dia 21 de abril pretérito, Jair Bolsonaro, contrariando Alexandre de Moraes concedeu a Daniel Silveira indulto que ainda hoje é alvo de sérias controvérsias entre os dois Poderes. A Zona Franca é o episódio mais recente destes embates. 

Leia mais

TJAM recebe queixa-crime contra promotor que comparou advogada a cadela

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu queixa-crime contra o então promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento, acusado...

Causa eleitoral antiga que não mais impeça candidatura deve prosseguir se ainda puder gerar multa, diz TSE

Decisão de Nunes Marques mantém vivo recurso relacionado às eleições de 2010 no Amazonas porque ainda subsiste a possibilidade de aplicação de sanção financeira Uma...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais rigorosa a punição...

Hospital responde por fraude praticada com uso de dados sensíveis de paciente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Hospital Brasília Unidade Águas Claras e do...

Uso de cartão com chip e senha não afasta responsabilidade do banco por fraude

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília S.A. a...

Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do...