Uso da expressão ‘Golpe’ pelo Governo Lula sobre ‘impeachment’ de Dilma tende a se judicializar

Uso da expressão ‘Golpe’ pelo Governo Lula sobre ‘impeachment’ de Dilma tende a se judicializar

O site oficial do Governo Lula chamou o impeachment de Dilma Roussef de ‘golpe’.  A primeira menção, oficial, denominando o impeachment de Dilma de golpe se fez com o anúncio da nova gestão da Empresa Brasil de Comunicação- EBC. O site diz que ‘o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência- Secom, Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o ‘golpe’ de 2016, para um cargo de gerência da empresa. 

O Senador Ciro Nogueira, após essa publicação, divulgou que vai pedir ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que inclua essa menção do site do governo, ‘o golpe’ no inquérito das fake news.  Hoje, o vereador de São Paulo, do União Brasil, formalizou representação ao Ministério Público Federal a respeito da postagem institucional do Palácio do Planalto, a mesma que classifica o impeachment de Dilma como golpe. 

O que o PT chama de golpe estaria fora do contexto do afastamento da Presidente Dilma Roussef. Para os denunciantes da ‘fake news’ governamental, Dilma foi legitimamente afastada por meio do devido processo legal, presidido, inclusive, por um Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Não houve golpe, então. 

 

Leia mais

Justiça condena Banco Itaú por cobrar tarifas não contratadas de consumidor no Amazonas

Sentença da 17ª Vara Cível de Manaus reconheceu prática abusiva e determinou devolução em dobro dos valores descontados, além de indenização por danos moraisA...

Plano de Saúde é condenado no Amazonas por negar cirurgia após nova lei obrigar cobertura

A recusa indevida ou injustificada da operadora de saúde, em autorizar cobertura financeira a que esteja legal ou contratualmente obrigada, configura hipótese de dano...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Carrinhos de compras adaptados garantem inclusão de crianças com deficiência, decide STF

A adaptação dos carrinhos não tem o objetivo de transportar pessoas, mas sim de permitir que crianças com deficiência...

STJ decide que plano de saúde deve aceitar neto de titular como dependente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recém-nascido, filho de um dependente do plano de saúde, também...

Mesmo negada, tentativa de desconsiderar empresa gera direito a honorários, decide STJ

O STJ considerou possível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos casos em que se nega o pedido...

Justiça condena Banco Itaú por cobrar tarifas não contratadas de consumidor no Amazonas

Sentença da 17ª Vara Cível de Manaus reconheceu prática abusiva e determinou devolução em dobro dos valores descontados, além...