Uso da expressão ‘Golpe’ pelo Governo Lula sobre ‘impeachment’ de Dilma tende a se judicializar

Uso da expressão ‘Golpe’ pelo Governo Lula sobre ‘impeachment’ de Dilma tende a se judicializar

O site oficial do Governo Lula chamou o impeachment de Dilma Roussef de ‘golpe’.  A primeira menção, oficial, denominando o impeachment de Dilma de golpe se fez com o anúncio da nova gestão da Empresa Brasil de Comunicação- EBC. O site diz que ‘o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência- Secom, Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o ‘golpe’ de 2016, para um cargo de gerência da empresa. 

O Senador Ciro Nogueira, após essa publicação, divulgou que vai pedir ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que inclua essa menção do site do governo, ‘o golpe’ no inquérito das fake news.  Hoje, o vereador de São Paulo, do União Brasil, formalizou representação ao Ministério Público Federal a respeito da postagem institucional do Palácio do Planalto, a mesma que classifica o impeachment de Dilma como golpe. 

O que o PT chama de golpe estaria fora do contexto do afastamento da Presidente Dilma Roussef. Para os denunciantes da ‘fake news’ governamental, Dilma foi legitimamente afastada por meio do devido processo legal, presidido, inclusive, por um Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Não houve golpe, então. 

 

Leia mais

STJ mantém condenação por dano moral coletivo em ação sobre falhas no transporte coletivo no Amazonas

A falha no funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Manaus, que deixou usuários sem acesso ao chamado “bilhete temporal” por...

STJ reduz pena por homicídio no Amazonas após afastar agravantes não submetidas ao Tribunal do Júri

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de um homem condenado pelo Tribunal do Júri de Manaus após concluir que...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRF1 mantém gratuidade de justiça a ex-servidor que busca indenização por intoxicação causada por DDT

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício da gratuidade de...

CNJ impede atuação de magistrados aposentados na advocacia antes do fim da quarentena

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...

Justiça do Acre mantém condenação de homem por importunação sexual contra servidoras públicas

A Justiça do Acre condenou um homem a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do...

Homem que atirou no próprio filho ao tentar matar ex-companheira é condenado a mais de 50 anos de reclusão

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na terça-feira, 3, o réu Raimundo Filho Pereira da Luz foi condenado...