TSE sorteia Estela Aranha para relatar ação que tenta barrar desfile em homenagem a Lula

TSE sorteia Estela Aranha para relatar ação que tenta barrar desfile em homenagem a Lula

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, foi sorteada relatora da ação em que o Partido Novo tenta impedir o desfile da escola Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legenda sustenta que o enredo ultrapassa os limites de uma manifestação cultural e configura propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula e do PT.

Na representação, o Novo aponta referências à polarização de 2022, uso de jingles históricos do partido, menção ao número de urna e expressões que, segundo a sigla, equivaleriam a pedido explícito de voto.

Também questiona o repasse de R$ 1 milhão feito pela Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, dentro de um termo de colaboração de R$ 12 milhões firmado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro para promover o carnaval como produto turístico internacional.

Indicada ao TSE por Lula em 2025, Estela integra a classe dos juristas — dois advogados nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF. O Tribunal é composto por sete ministros, com mandatos de dois anos, renováveis por igual período, sendo três oriundos do STF, dois do STJ e dois juristas. Ainda não há data para julgamento.

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