Já está disponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) o sistema que apresenta a conversão de leitura sobre a tramitação dos processos trabalhistas para uma linguagem mais acessível aos cidadãos, por meio da tradução de termos técnicos e jurídicos de difícil compreensão. Trata-se do Consulta Cidadão, mecanismo que busca traduzir o “juridiquês” do painel de tramitação processual, sanando rapidamente dúvidas durante a consulta ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Registrado no portfólio do PJe no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o projeto tem parceria estabelecida entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª (PA/AP), 12ª (SC) e 23ª (MT) Regiões para o desenvolvimento da solução. Como é parte integrante da consulta processual do sistema PJe, o CSJT é responsável tanto pela gestão quanto pela distribuição aos TRTs.

A iniciativa nasceu com o objetivo de estimular uma nova forma de pensar a consulta processual do PJe, com identificação intuitiva da fase do processo trabalhista e apresentação de informações relevantes em linguagem fácil, que evitem telefonemas ou comparecimentos à Vara do Trabalho pelas partes do processo para tirar dúvidas que podem ser facilmente sanadas com o Consulta Cidadão. A solução visa à melhoria da transparência das informações processuais como forma de aproximar a Justiça do cidadão.

Conforme informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), o sistema foi implementado no início do mês e está acessível no portal do TRT-11, no menu lateral direito PJe -> Consulta Processual -> botão Consulta Cidadão.

Fonte: Asscom TRT-11