Tribunal do Amazonas emite alvará de soltura a Delegado preso por Juiz em Carauari

Tribunal do Amazonas emite alvará de soltura a Delegado preso por Juiz em Carauari

A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou na data de ontem, em cumprimento a ordem do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, a expedição de alvará de soltura ao Delegado Regis Cornelius Celeghini Silveira, preso no dia 07.02.2024 por ordem do Juiz Jânio Tutomu Takeda. 

Muito embora a defesa do Delegado houvesse, no dia 08.02.2024, impetrado um habeas corpus no próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, o pedido foi liminarmente negado. Posteriormente a Defesa de Regis Celeghini aviou um habeas corpus diretamente no Superior Tribunal de Justiça, obtendo de imediato a medida por se considerar a prisão ilegal e teratológica, com superação de Súmula que veda esse tipo de concessão em writ constitucional.

Regis, dentre outros crimes, havia sido preso por injúria, desacato, desobediência, denunciação caluniosa e obstrução da Justiça. Com a ordem de habeas corpus deferida no Superior Tribunal de Justiça, a Desembargadora Presidente do TJAM mandou que se efetive  a soltura do Delegado, imediatamente, e comunicou o ato às autoridades respectivas. 

CENTRAL DE PLANTÃO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAUHABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0001804-78.2024.8.04.0000

Leia mais

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais n.º...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos...

Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade, define STJ em repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285), estabeleceu as...

STJ mantém condenação de técnico de enfermagem por estupro de paciente sedada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a...

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...