Transição anuncia revogação de decretos que facilitaram acesso a armas

Transição anuncia revogação de decretos que facilitaram acesso a armas

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o novo governo revogará atos de Jair Bolsonaro que culminaram no aumento do acesso a armas de fogo pela popocarão. Conforme levantamento do Instituto Sou da Paz, foram ao menos 44 regulamentos nesse sentido ao longo dos últimos anos, a grande maior decretos e portarias.

Como consequência, as armas nas mãos dos civis quase triplicaram. Passaram de 695 mil para 1.9 milhão, somando registros da Polícia Federal e do Exército. São mais de 1 milhão só com CACs- caçadores, atiradores e colecionadores. Para especialistas, a revogação das normas pelo governo Lula teria efeito imediato para dificultar novas compras, mas o que será feito com as armas já adquiridas está indefinido, até então. 

Há, no entanto, apostas no sentido de que o novo governo optará, como fez na época do Estatuto do Desarmamento, por um programa de entrega de armas de fogo mediante indenização. 

 

Leia mais

MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O MPF concluiu que o Estado do Amazonas cumpre os requisitos prévios à contratação e aqueles necessários à concessão da garantia da União.  Procuradoria...

Justiça diz que TCIF cobrada pela Suframa é inconstitucional e concede ordem para afastar cobrança

Sentença entende que taxa utiliza forma de cálculo própria de imposto e reconhece ainda direito à compensação dos valores pagos nos cinco anos anteriores...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O MPF concluiu que o Estado do Amazonas cumpre os requisitos prévios à contratação e aqueles necessários à concessão...

Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26, com regras para...

Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais

O Projeto de Lei 2993/26 define, em lei, os requisitos que comprovam o notável saber jurídico para a nomeação...

CNJ avalia nacionalizar exigência de resumo em petições e recursos

O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar se edita uma resolução para obrigar todas as iniciais de ações originárias...