A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou sindicância para apuração de fatos relacionados à atuação do Juízo da 23.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus. A medida foi formalizada por meio da Portaria n.º 355/2025-CGJ/AM, assinada pelo Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, da CGJ/AM.
De acordo com a portaria, a apuração tem por objeto as circunstâncias relacionadas à possível prática de atos ordinatórios com conteúdo decisório, no âmbito da referida unidade jurisdicional, durante o curso da Correição Ordinária realizada conforme o Cronograma Anual – 2025 da Corregedoria.
A medida teve origem em procedimento correcional realizado na unidade, conforme estabelecido no Cronograma Anual de Correições Ordinárias – 2025, e foi motivada por parecer técnico e decisões internas do Órgão Correcional.
A decisão leva em conta o disposto no art. 4.º, §1.º, do Provimento n.º 456/2024-CGJ/AM e no art. 51 da Resolução n.º 58/2023/CM, que compõem o Regimento Interno da Corregedoria. Também fundamentam a medida o parecer do Juiz Corregedor Auxiliar e decisões administrativas de rotina.
Foi designado para presidir a sindicância o Juiz Corregedor Auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli. A investigação ocorrerá no âmbito da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instituída anteriormente pela Portaria n.º 225/2025-CGJ/AM.