Início Amazonas TJAM extingue cargos e encaminha informações à Assembleia Legislativa do Amazonas

TJAM extingue cargos e encaminha informações à Assembleia Legislativa do Amazonas

Foto: Aline Alencar

O Tribunal de Justiça do Amazonas – por seu órgão administrativo- deliberou pela extinção dos cargos de oficial de justiça. Dentre os motivos da iniciativa se elenca que outros servidores da Administração do Tribunal, além daqueles que exercem cargos comissionados, podem exercer a função, uma vez que possa ser outorgada a fé pública necessária para o desempenho da atividade que é exercida diretamente em auxilio externo  aos magistrados.  

Contrario à decisão, o Desembargador Elci Simões de Oliveira pediu vista dos autos, mas a Presidente do órgão, Desembargadora Nélia Caminha, entendeu que o magistrado já havia se manifestado favoravelmente à medida em data anterior, e a votação foi definida como concluída. 

Com a decisão, os cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador não mais serão ofertados em outros certames que porventura possam ser deflagrados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. As informações do procedimento foram encaminhadas à Assembleia do Amazonas.