A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e o prefeito de Manaus, David Almeida, reuniram-se na manhã de quinta-feira (13/04) iniciando as tratativas para a reativação do Centro de Resolução de Conflitos (Cejusc/Dívida Ativa) no qual, dentre outros serviços, será oportunizado aos contribuintes a negociação de dívidas com o Município.
A ideia é que, com o Cejusc/Dívida Ativa, os cidadãos tenham como renegociar e quitar débitos resultantes do não pagamento – dentro do prazo de vencimento – de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de ISS (Imposto sobre Serviços) e outros.
As tratativas iniciadas hoje (13/04) pela chefe do Poder Judiciário Estadual e pelo chefe do Executivo Municipal devem avançar com definições que serão discutidas por representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Justiça Estadual, sobretudo por magistrados que atuam em Varas da Dívida Ativa e que conduzem programas de incentivo à conciliação.
Ao reunir-se com o prefeito de Manaus, a presidente do TJAM afirmou que o Poder Judiciário tem buscado parcerias para aprimorar serviços e propor iniciativas que possam beneficiar a população. “Neste sentido, realizamos este primeiro contato com o Executivo Municipal para projetarmos, conjuntamente, a reativação do Centro de Resolução de Conflitos especializado que possibilite ao contribuinte a renegociação de dívidas, em fase pré-processual. Acredito que, a partir desta reunião, avançaremos e poderemos anunciar, em breve, um amplo programa, com possibilidades alternativas ao contribuinte”, destacou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
“Essa é mais uma iniciativa que a Prefeitura de Manaus adota objetivando melhorar o dia a dia do cidadão. Hoje tivemos apenas a primeira conversa, mas o projeto será desenvolvido sempre buscando alternativas positivas para a população. Sabemos que muitas pessoas desejam realizar a quitação de suas dívidas, por isso, ações como essa são importantes e necessárias por parte do poder público. São oportunidades que devem ser ampliadas, uma vez que levam benefícios para todos”, afirmou Almeida.
Realizada no Centro de Cooperações da Cidade, na Avenida Umberto Calderaro, a reunião na qual o projeto foi discutido teve a participação da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, do prefeito de Manaus, David Almeida; do presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Luís Santos; do juiz de Direito André Luiz Nogueira Borges; do procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo e de técnicos da Prefeitura Municipal de Manaus.
Informações: TJAM