TCU sugere suspensão imediata do consignado do Auxílio Brasil

TCU sugere suspensão imediata do consignado do Auxílio Brasil

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União aprovou parecer técnico sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil que concluiu pela imposição da suspensão imediata do programa do governo federal. O parecer foi encaminhado ao Ministro Relator Aroldo Cedraz, em procedimento que apura a legalidade desse programa. Em prazo célere, o ministro dará sua decisão, com previsão de que nesta sexta-feira (21), haja uma deliberação não favorável à permanência dessa modalidade de consignado. 

A ideia é de que seja adotado a linha de reflexão jurídica do Subprocurador Geral do Ministério Público de Contas, junto ao TCU, Lucas Furtado, que havia emitido posição contrária ao empréstimo, por apontar desvio de finalidade do programa que tem nítidos propósitos eleitorais. No mesmo sentido, o Subprocurador indicou dúvidas sobre a adoção de procedimentos para salvaguardar os interesses da Caixa Econômica Federal na concessão desses empréstimos. 

A questão deverá ser levada ao Plenário do TCU pela Relator, e há tendência no sentido que o programa seja suspenso, até o julgamento de mérito da causa. Nos últimos dias, a Caixa Econômica Federal teria liberado elevada soma, correspondente a R$ 1,m 8 bilhão de para empréstimos na modalidade criada, com saída de R$ 2.6 mil para cada interessado, a juros anuais de 50% para um público de 700 mil pessoas. 

Leia mais

Remessa necessária não se aplica a sentença contra a União abaixo de mil salários mínimos

TRF1 não conheceu de reexame obrigatório de sentença favorável a médica aposentada e destacou que a determinação feita pelo juízo de origem não vincula...

Estar em tratamento médico não impede desligamento de militar temporário considerado apto

O militar temporário pode ser desligado das Forças Armadas mesmo enquanto realiza tratamento médico, desde que esteja apto para o trabalho no momento do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem perícia, Justiça não pode decidir disputa sobre terra indígena

A Justiça Federal decidiu que ações envolvendo disputa pela posse de imóveis em áreas com possível sobreposição a terras...

Remessa necessária não se aplica a sentença contra a União abaixo de mil salários mínimos

TRF1 não conheceu de reexame obrigatório de sentença favorável a médica aposentada e destacou que a determinação feita pelo...

Estar em tratamento médico não impede desligamento de militar temporário considerado apto

O militar temporário pode ser desligado das Forças Armadas mesmo enquanto realiza tratamento médico, desde que esteja apto para...

Comissão aprova preferência no Prouni a candidatos afastados do convívio familiar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5955/13,...