TCU sugere suspensão imediata do consignado do Auxílio Brasil

TCU sugere suspensão imediata do consignado do Auxílio Brasil

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União aprovou parecer técnico sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil que concluiu pela imposição da suspensão imediata do programa do governo federal. O parecer foi encaminhado ao Ministro Relator Aroldo Cedraz, em procedimento que apura a legalidade desse programa. Em prazo célere, o ministro dará sua decisão, com previsão de que nesta sexta-feira (21), haja uma deliberação não favorável à permanência dessa modalidade de consignado. 

A ideia é de que seja adotado a linha de reflexão jurídica do Subprocurador Geral do Ministério Público de Contas, junto ao TCU, Lucas Furtado, que havia emitido posição contrária ao empréstimo, por apontar desvio de finalidade do programa que tem nítidos propósitos eleitorais. No mesmo sentido, o Subprocurador indicou dúvidas sobre a adoção de procedimentos para salvaguardar os interesses da Caixa Econômica Federal na concessão desses empréstimos. 

A questão deverá ser levada ao Plenário do TCU pela Relator, e há tendência no sentido que o programa seja suspenso, até o julgamento de mérito da causa. Nos últimos dias, a Caixa Econômica Federal teria liberado elevada soma, correspondente a R$ 1,m 8 bilhão de para empréstimos na modalidade criada, com saída de R$ 2.6 mil para cada interessado, a juros anuais de 50% para um público de 700 mil pessoas. 

Leia mais

Justiça Federal embarga construção de porto particular em terra indígena no Amazonas

A Justiça Federal em Tabatinga, no Amazonas, acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o embargo imediato da construção de um...

Justiça reconhece abusividade de juros e manda Crefisa devolver valores em dobro no Amazonas

A cobrança de juros muito acima da média de mercado, mesmo em contratos firmados com clientes considerados de “alto risco”, caracteriza abusividade e pode...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça Federal embarga construção de porto particular em terra indígena no Amazonas

A Justiça Federal em Tabatinga, no Amazonas, acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o embargo...

Presidente da OAB contesta o ministro Fernando Haddad sobre precatórios

A OAB Nacional considera grave e preocupante a tentativa de deslegitimação das decisões judiciais transitadas em julgado, expressa nas...

Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem

Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação...

Empresa terá que ressarcir INSS por pagamento de pensão por morte de trabalhador

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a devolução aos cofres da Previdência Social dos gastos com pagamento...