TCU sugere suspensão imediata do consignado do Auxílio Brasil

TCU sugere suspensão imediata do consignado do Auxílio Brasil

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União aprovou parecer técnico sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil que concluiu pela imposição da suspensão imediata do programa do governo federal. O parecer foi encaminhado ao Ministro Relator Aroldo Cedraz, em procedimento que apura a legalidade desse programa. Em prazo célere, o ministro dará sua decisão, com previsão de que nesta sexta-feira (21), haja uma deliberação não favorável à permanência dessa modalidade de consignado. 

A ideia é de que seja adotado a linha de reflexão jurídica do Subprocurador Geral do Ministério Público de Contas, junto ao TCU, Lucas Furtado, que havia emitido posição contrária ao empréstimo, por apontar desvio de finalidade do programa que tem nítidos propósitos eleitorais. No mesmo sentido, o Subprocurador indicou dúvidas sobre a adoção de procedimentos para salvaguardar os interesses da Caixa Econômica Federal na concessão desses empréstimos. 

A questão deverá ser levada ao Plenário do TCU pela Relator, e há tendência no sentido que o programa seja suspenso, até o julgamento de mérito da causa. Nos últimos dias, a Caixa Econômica Federal teria liberado elevada soma, correspondente a R$ 1,m 8 bilhão de para empréstimos na modalidade criada, com saída de R$ 2.6 mil para cada interessado, a juros anuais de 50% para um público de 700 mil pessoas. 

Leia mais

Justiça revoga entraves contra empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, revogou todas as decisões liminares que ainda impunham restrições ao...

Dívida no Serasa Limpa Nome não equivale à negativação e dispensa notificação prévia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que a simples inclusão de uma dívida na plataforma...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça revoga entraves contra empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, revogou todas as decisões liminares...

Dívida no Serasa Limpa Nome não equivale à negativação e dispensa notificação prévia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que a simples inclusão...

Quitar parcelas em atraso depois da ação não impede busca e apreensão de veículo

O pagamento de parcelas vencidas após o ajuizamento de uma ação de busca e apreensão não é suficiente, por...

Juiz afasta tese da Apple sobre venda de iPhone sem carregador e manda indenizar consumidor no Amazonas

O juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz entendeu que o aviso prévio sobre a ausência do carregador e a...