TCU apresenta documento à equipe de transição no qual há inconsistências da gestão Bolsonaro

TCU apresenta documento à equipe de transição no qual há inconsistências da gestão Bolsonaro

 O Tribunal de Contas da União- TCE, entregou, no dia de ontem, para a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a ‘lista de alto risco da administração pública’. Trata-se de um documento que estampa problemas em 29 áreas. O TCU enumerou a necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

O documento foi entregue ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e teve como objetivo evitar que erros se repitam. O TCU se refere a gastos que a duras penas tentam encontrar espaço nas contas públicas, especialmente que tenham a finalidade de serem estendidos até o final de 2023. 

O Tribunal de Contas da União detectou R$ 2,4 milhões de pagamentos indevidos em 2020, nas áreas de assistência social, previdência social e trabalho, em um prejuízo anual  estigmado de 5,65 bilhões de reais. Além disso, houve 14.993 irregularidades encontradas em folhas de pagamento em 2020, que poderiam gerar uma economia de 386 milhões de reais ao ano. Demonstrou-se, também, indícios de irregularidades em folhas de pagamento em processamento, o que geraria uma economia potencial de R$ 1,9 bilhão de reais ao ano. 

O TCU refere-se, ainda, a concessões indevidas no Programa Auxílio Brasil, insuficiência de controles sobre critérios legais de composição familiar e inconsistências no cadastro de benefícios assistenciais. 

Leia mais

Preparo recursal não comprovado em 48 horas independe de intimação e acarreta deserção no Juizado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por decisão monocrática do juiz Francisco Soares de Souza, não...

Facilitar o furto violando a proteção da coisa configura qualificadora mesmo sem perícia, decide STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o rompimento de obstáculo pode ser reconhecido como qualificadora do crime de furto mesmo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ: mau estado do carro não autoriza busca veicular nem pessoal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de...

Juízo deve permitir novas provas diante de dúvida sobre a dívida

Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória...

Preparo recursal não comprovado em 48 horas independe de intimação e acarreta deserção no Juizado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por decisão monocrática do juiz...

Hospital deve indenizar motociclista por amputação de perna

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Itamarandiba, no...