STJ afasta do cargo o Governador Paulo Dantas, de Alagoas, após operação da Polícia Federal

STJ afasta do cargo o Governador Paulo Dantas, de Alagoas, após operação da Polícia Federal

Paulo Dantas. Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça atendeu a uma representação da PF e afastou Paulo Dantas, do cargo de Governador de Alagoas, como consequência de uma operação realizada pela Polícia Federal naquele Estado. As investigações revolveram a fatos em que Dantas era deputado estadual e que se desdobraram após ter tomado posse como chefe do Executivo estadual. Foi relatora da decisão a Ministra Laurita Vaz. 

A operação cumpriu 31 mandados de busca e apreensão, onde se indicavam os lugares vistoriados, dentre eles a Assembleia Legislativa e a sedo do governo estadual. Pairam entre várias suspeitas o fato de que Dantas praticava o uso de funcionários fantasmas em seu gabinete. 

Além do afastamento do Governador e das buscas, a Ministra Laurita Vaz determinou o sequestro de bens e valores que, estimados, alcançam uma cifra de R$ 54 milhões de reais, ai se inserindo dezenas de imóveis que pertencem aos alvos da operação. A ação foi batizada de operação Edema, consistente na repressão à prática sistemática de desvios de recursos públicos que corre desde o ano de 2019 naquela Unidade de Federação. 

Segundo as investigações, grande parte do dinheiro desviado foi utilizada para pagamentos de despesas pessoais, pagamento de advogados, transferências a familiares e compra de bens, alvos das medidas cautelares. 

 

Leia mais

MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O MPF concluiu que o Estado do Amazonas cumpre os requisitos prévios à contratação e aqueles necessários à concessão da garantia da União.  Procuradoria...

Justiça diz que TCIF cobrada pela Suframa é inconstitucional e concede ordem para afastar cobrança

Sentença entende que taxa utiliza forma de cálculo própria de imposto e reconhece ainda direito à compensação dos valores pagos nos cinco anos anteriores...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O MPF concluiu que o Estado do Amazonas cumpre os requisitos prévios à contratação e aqueles necessários à concessão...

Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26, com regras para...

Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais

O Projeto de Lei 2993/26 define, em lei, os requisitos que comprovam o notável saber jurídico para a nomeação...

CNJ avalia nacionalizar exigência de resumo em petições e recursos

O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar se edita uma resolução para obrigar todas as iniciais de ações originárias...