STF: relator vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo

STF: relator vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo. 

O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em agosto, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A defesa recorreu, insistindo, entre outros pontos, que a parlamentar, à época dos fatos, possuía autorização para o porte de arma de fogo, o que descaracterizaria o porte ilegal.

Mendes rebateu o argumento, afirmando que a “decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela inicial, pode não afastar a existência do delito”.

A defesa também voltou a alegar não ter havido o crime de constrangimento ilegal, uma vez que a deputada teria somente se defendido após ser ameaçada, segundo os advogados. Mendes também rejeitou esse ponto do recurso, frisando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.

O recurso de Zambelli é julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Até o momento, o relator, Gilmar Mendes, foi o único a votar. A sessão de julgamento dura até as 23h59 de 24 de novembro.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Sem ilegalidade clara, não se desfaz por HC a prisão provisória de réus condenados por sentença, fixa STJ

O habeas corpus só pode ser admitido quando há ameaça direta, imediata e autônoma à liberdade de locomoção do indivíduo. Com esse entendimento, o...

STJ mantém prisão em regime fechado de condenado por tentativa de furto no Amazonas

Decisão do STJ indeferiu habeas corpus feito por condenado no Amazonas por tentativa de furto. Ele foi preso dentro de uma clínica, onde já...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Acusado de matar avô a pauladas é condenado

Dois homens acusados de prática de crime de homicídio foram julgados e condenados, em julgamento realizado nesta quarta-feira (28),...

Torcedor é indenizado por sofrer grave acidente em estádio de futebol

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do...

Mulher que matou vizinha na Fercal é condenada a 18 anos de prisão

Nessa terça-feira, 27/5, Karine Gomes de Andrade foi condenada pelo Tribunal do Júri de Sobradinho a 18 anos de...

Dino diz que não cabe ao Judiciário redesenhar sistema tributário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (29) que não compete ao Judiciário redesenhar...