STJ recebe denúncia contra Governador do Acre mas nega afastamento

STJ recebe denúncia contra Governador do Acre mas nega afastamento

A Corte Especial do STJ tornou o governador do Acre, Gladson Cameli, réu por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusado de receber mais de R$ 6 milhões em propina.

Apesar de aceitar a denúncia, o STJ negou seu afastamento do cargo. A decisão foi unânime entre os ministros presentes, incluindo a relatora Nancy Andrighi, e foi baseada na formação da Corte composta pelos integrantes mais antigos do STJ.

Segundo a Ministra Nancy Andreighi, muito embora demonstrada a gravidade das supostas condutas delitivas imputadas ao acusado, os fatos narrados na denúncia não se revelam contemporâneos ao ponto de se indicar a necessidade de afastamento do cargo de Governador.

De acordo com a denúncia da Procuradora da República, o governador do Acre, Gladson Cameli, foi acusado de contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, gerando sobrepreço e superfaturamento de obras no valor de R$ 18 milhões. Análises técnicas identificaram irregularidades e a CGU confirmou pagamento por serviços não prestados.

 

 

Leia mais

Comprador que aceita distrato não pode cobrar danos morais da construtora, fixa Justiça

Quando as partes encerram voluntariamente um contrato e conferem quitação mútua por meio de transação formal, não é possível reabrir discussões sobre o vínculo...

Dano moral presumido: sem prova da origem do crédito cedido, cessionária responde por negativação

Segundo o voto, não basta apresentar o documento de cessão registrado em cartório. É preciso também mostrar o contrato que originou a dívida entre...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

É objetivo: Ingestão de refrigerante com fragmento de vidro gera dano moral e condena fabricante

A ingestão, ainda que parcial, de alimento contaminado por corpo estranho é suficiente para configurar dano moral indenizável —...

Mendonça redefine acesso a provas e amplia autonomia da PF em inquéritos sobre o Banco Master

A substituição na relatoria de inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal pode redefinir, de forma concreta, os limites...

Comprador que aceita distrato não pode cobrar danos morais da construtora, fixa Justiça

Quando as partes encerram voluntariamente um contrato e conferem quitação mútua por meio de transação formal, não é possível...

Dano moral presumido: sem prova da origem do crédito cedido, cessionária responde por negativação

Segundo o voto, não basta apresentar o documento de cessão registrado em cartório. É preciso também mostrar o contrato...