A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O julgamento, encerrado em 4 votos a 1, é considerado um dos mais relevantes da história da Corte e marca a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é responsabilizado criminalmente por um atentado direto à ordem democrática.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República imputava a Bolsonaro a condição de líder de uma organização criminosa armada que, no final de seu mandato, articulou medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os fatos apontados, estão pressões sobre comandantes militares, ataques às urnas eletrônicas e incitação de apoiadores contra as instituições.
Além do crime de golpe de Estado, a condenação abrangeu também: organização criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado ao patrimônio público; deterioração de patrimônio tombado. A pena pode ultrapassar 40 anos de prisão, em razão do agravante do papel de liderança atribuído ao ex-presidente.
Razões de decidir
O relator, ministro Alexandre de Moraes, inaugurou o julgamento destacando que Bolsonaro “jamais aceitaria uma derrota democrática nas urnas” e que sua atuação pública constituiu execução de um plano golpista. Foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que reforçaram a existência de provas cabais de liderança da trama, composta por militares e ministros de Estado.
O ministro Luiz Fux apresentou a única divergência, votando pela absolvição de Bolsonaro e de parte dos réus. Em voto de mais de 12 horas, sustentou que não havia atos executórios que configurassem golpe, defendeu a nulidade da ação por suposta incompetência do STF e minimizou a relevância de provas como a chamada “minuta do golpe”.
A maioria, contudo, rejeitou a tese de incompetência e consolidou a competência da Corte, citando precedentes como o Mensalão e reafirmando o dever do Supremo de proteger a ordem constitucional.
Com o resultado, Bolsonaro e outros sete réus — incluindo ex-ministros e oficiais das Forças Armadas, como Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Almir Garnier — foram condenados pela integralidade das imputações formuladas pela PGR.
As penas individuais ainda serão fixadas nesta sexta-feira (12), mas a estimativa é que a de Bolsonaro ultrapasse quatro décadas de prisão. Embora em prisão domiciliar por decisão cautelar, o cumprimento efetivo da pena em regime fechado dependerá do trânsito em julgado, quando esgotados todos os recursos.