Seminário no CNJ discute Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Seminário no CNJ discute Sistema Eletrônico de Registros Públicos

O Conselho Nacional de Justiça realizou o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no último dia 28/09, abordando sobre a publicação da Lei n.º 14.382/22, que trata do referido sistema e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias de registros públicos.

O evento foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que observou que até 31/01/2023 a Corregedoria Nacional de Justiça deve regulamentar e disciplinar vários aspectos do funcionamento do sistema.

Segundo o CNJ, a lei entrou em vigor em junho de 2022 e estabelece que atos registrados ou averbados nos cartórios devem ser visualizados e acessados eletronicamente por cartórios dos registros públicos e seus usuários e poder público, cabendo ao Conselho indicar os documentos que poderão ser consolidados em extratos e definir as informações que serão incluídas de forma padronizada.

No seminário, também foram discutidos temas como a integração com a Central Nacional de Registros de Títulos e Documentos e com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, o fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), o Regime de Subvenção e Impacto Econômico, além de questões práticas na implementação do sistema e demais assuntos relacionados.

Outros detalhes sobre o evento, assim como a transmissão na íntegra do seminário, podem ser vistos na transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, no endereço https://www.youtube.com/watch?v=3zWo9ZFaQb0.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Leia mais

União e autarquias contestam medida judicial que possa exigir destruição de pistas clandestinas na Amazônia

União, Ibama e ICMBio, representados pela Advocacia-Geral da União, se manifestaram contra a concessão de tutela provisória requerida pelo Ministério Público Federal em ação...

DPE-AM abre as portas para universitários com a 1ª edição do projeto #PartiuDefensoria

Estudantes universitários participaram, nesta quarta-feira (17), da primeira edição do projeto #PartiuDefensoria, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

União e autarquias contestam medida judicial que possa exigir destruição de pistas clandestinas na Amazônia

União, Ibama e ICMBio, representados pela Advocacia-Geral da União, se manifestaram contra a concessão de tutela provisória requerida pelo...

DPE-AM abre as portas para universitários com a 1ª edição do projeto #PartiuDefensoria

Estudantes universitários participaram, nesta quarta-feira (17), da primeira edição do projeto #PartiuDefensoria, promovido pela Defensoria Pública do Estado do...

Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco da Gama contra...

Réu é condenado a 15 anos por homicídio tentado com “erro sobre a pessoa”

Um homem foi condenado nesta terça-feira (16/9) a 15 anos, três meses e 22 dias de reclusão, em regime...