Sancionada lei que proíbe a pesca do Tucunaré em Manaus

Sancionada lei que proíbe a pesca do Tucunaré em Manaus

O prefeito de Manaus David Almeida sancionou,  a lei que proíbe a pesca e o abate de tucunaré em locais de conservação e no período de reprodução.

Conforme o documento publicado no Diário Oficial, o Tucunaré foi reconhecido como “peixe símbolo da pesca esportiva do município de Manaus”.

Com isso, ficam definidos como área de proteção deste peixe os seguintes ambientes aquáticos: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago Tarumá-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cueiras e Lafo Apuaú.

De acordo com a lei, fica proibido, permanentemente, o abate dos tucunarés da espécie Cichla Temensis (Tucunaré-Açu e Tucunaré-Paca), bem como sua captura em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro e 15 de março, mesmo que para pesca esportiva.

“O Executivo Municipal designará órgão encarregado de realizar o levantamento de todos os empreendimentos de pesca esportiva que atuam no Município, para fins de regularização e observância dos dispositivos constantes no Plano Diretor e do Código Ambiental de Manaus, inclusive devendo realizar estudo prévio de impacto ambiental para que sejam expedido novos alvarás de funcionamento”, diz o Art. 4º.

Leia mais

HC no caso Benício elimina hipótese de que a conduta da médica contenha elementos de dolo eventual

O caso tem origem no falecimento do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrido em 22 de novembro de 2025, após atendimento no Hospital Santa...

Omissão que indeniza: Sem intervir em conflito entre clientes, loja é condenada no Amazonas

Uma agressão ocorrida dentro de uma loja de produtos pet em Manaus resultou na responsabilização civil do estabelecimento por omissão na prevenção e contenção...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

HC no caso Benício elimina hipótese de que a conduta da médica contenha elementos de dolo eventual

O caso tem origem no falecimento do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrido em 22 de novembro de 2025,...

Fisioterapeuta de UTI exposta a doenças infectocontagiosas receberá adicional de insalubridade em grau máximo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou, por unanimidade, o recurso apresentado por uma empresa que administra...

Mudança na Lei de Benefícios não afeta continuidade do auxílio-acidente em casos de sequela permanente

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do...

Mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado

Mulheres que tenham sido vítimas de assédio sexual praticado por integrante da magistratura poderão ser incluídas como terceiras interessadas...