Risco de esquecer detalhes de um crime autoriza ouvida cautelar de policiais

Risco de esquecer detalhes de um crime autoriza ouvida cautelar de policiais

O Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal do Amazonas, julgou o acerto de recurso do Ministério Público que pretendeu e obteve a reforma de decisão judicial em primeira instância, que, no curso do processo, descartou ser possível a escuta antecipada e preventiva de testemunhas policiais, com finalidade cautelar. O escopo do Ministério Público foi o da ouvida dessas testemunhas, mesmo com a ausência do réu Vivaldo Filho, em  processo no qual  teve sua revelia decretada, após o fracasso da citação pessoal e por edital.

A medida reclamada e atendida em segunda instância se baseou no fato de que testemunhas policiais, em razão de sua atividade diária, estão sujeitos ao esquecimento de detalhes que podem ser essenciais ao deslinde do caso concreto.

O Relator trouxe à baila entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, onde se firmou conclusão no sentido da necessidade de relativizar o rigor da Súmula 455/STJ, de modo que as testemunhas, cuja natureza da atividade profissional seja marcada pelo contato diário com fatos criminosos semelhantes, devem ser ouvidas com a máxima urgência possível.

“O presente caso demanda urgência dos depoimentos das testemunhas de acusação, tendo em vista que em razão de serem agentes policiais, estão suscetíveis de incorrer em esquecimento de detalhes essenciais à causa, na medida que sua atividade diária está relacionada ao combate de práticas criminosas”.

Processo nº 0639734-88.2018.8.04.0001

Leia o acórdão:

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0639734-88.2018.8.04.0001 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO: VIVALDO DA SILVA. 1.A medida acautelatória, que visa a garantia da efetividade da prestação jurisdicional diante do risco de perecimento das provas, deve ser justificada emelementos concretos dos autos. 2.No presente caso, a alegada urgência se justifica no fato das testemunhas serem policiais, que em razão de sua atividade diária, estão sujeitos ao esquecimento de detalhes que podem ser essenciais ao deslinde do caso concreto.

Leia mais

TJAM investiga magistrado e servidores por paralisação injustificada de recurso

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a abertura de sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional de um magistrado e quatro servidores pela paralisação...

Fachin nega HC e valida reconhecimento fotográfico em processo da chacina do Compaj

Decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, inadmitiu o pedido no recurso ordinário em habeas corpus requerido pela defesa de Marcelo Frederico Laborda Júnior,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

STF valida aplicação da taxa Selic na correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para confirmar a utilização da taxa Selic...