A posse de Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato como presidente da República ocorre com quatro anos de atraso e encerra a era de “terror jurídico” que se instalou no país junto com a operação “lava jato”, afirma o jornalista Reinaldo Azevedo em texto publicado neste domingo (1/1) no portal UOL.
No artigo, o colunista relembra detalhes do processo que levou o petista à prisão e destaca o fato inédito de um político sair da cadeia e assumir a presidência.
Quanto à decisão do ex-juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio de prisão em julho de 2017, e que foi referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no ano seguinte, Reinaldo afirma que não é possível encontrar na sentença proferida pelo agora senador as páginas em que estão listadas as provas que levaram o petista a ficar encarcerado por quase um ano e meio na Policia Federal em Curitiba.
“Foram 580 dias na prisão em razão de uma condenação sem provas, que, entendo, violava a Constituição e a lei porque o Artigo 283 do Código de Processo Penal é explícito sobre a prisão em caso de condenação: só pode se dar depois do trânsito em julgado”, afirma o jornalista.
Reinaldo lembra que, mesmo após a libertação de Lula, em novembro de 2019, ele ainda correu o risco de voltar à prisão, caso fosse condenado nos processos referentes ao apartamento do Guarujá e ao sitio de Atibaia, cujas propriedades lhes eram atribuídas.
No caso do sítio, explica Reinaldo, o TRF-4 endossou uma condenação e majorou a pena para 17 anos e um mês — novamente, porém, com ausência de provas, na avaliação do jornalista.
Ele cita ainda o “constrangimento adicional” pelo fato de que a sentença de primeiro grau, proferida pela juíza Gabriela Hardt, “colou trechos daquela redigida por Moro”, além de ter usado os testemunhos de “José Adelmário” e de “Léo Pinheiro” — que se tratavam da mesma pessoa.
Em outro exemplo da falta de rigor que marcou o processo, Reinaldo lembra que Moro sequer era juiz das causas que levaram o presidente à cadeia — situação reconhecida pelo ministro Edson Fachin, relator dos casos “petrolão” no Supremo Tribunal Federal, ao anular as condenações.
O colunista destaca, ainda, o favoritismo de Lula nas pesquisas de intenção de voto divulgadas ao longo do processo conduzido por Moro, enquanto o petista esteve preso e também depois de sua libertação. “Na cadeia, continuou a liderar as pesquisas: de 34% a 37% no dia 16 de abril [de 2018], uma semana depois do ato espetaculoso do juiz flagrado na Vaza-Jato a violar o sistema acusatório de maneira miserável”, disse o jornalista, citando números de pesquisas do instituto Datafolha. Com informações do Conjur