A Polícia Federal (PF) enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma consulta para saber qual procedimento a corporação deve adotar sobre as cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.
De acordo com a PF, não há previsão nas regras internas sobre o recebimento de objetos destinados a pessoas que cumprem pena na corporação.
Diante da ausência de normas, a corporação consultou o ministro sobre a viabilidade de adotar um fluxo de procedimentos para receber e inspecionar as correspondências e entregá-las a Bolsonaro ou seus familiares, exceto no caso de itens proibidos.
“Considerando a ausência de previsão em normativos internos sobre ocorrências relacionadas a cumprimento de pena e tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos”, diz o documento enviado ao STF.
Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir a questão.
Com informações da Agência Brasil