Perdão a Daniel Silveira “não pode ser objeto de releitura por outro poder” diz AGU

Perdão a Daniel Silveira “não pode ser objeto de releitura por outro poder” diz AGU

A concessão do perdão a Daniel Silveira não pode ser objeto de releitura por outro Poder. A afirmação é da Advocacia Geral da União em ação popular que pede a suspensão dos efeitos do decreto editado pelo Presidente Jair Bolsonaro em atenção à condenação que o Deputado sofreu perante o Supremo Tribunal Federal.

A Graça, instituto de natureza constitucional, embora hostilizada em ações que foram deflagradas contra a iniciativa de Jair Bolsonaro, tem, na Advocacia Geral da União, a defesa do decreto emitido pelo Chefe do Executivo Federal.  Dia seguinte após a condenação de Silveira pelo STF, Jair Bolsonaro expediu o decreto. 

A manifestação da Advocacia Geral da União foi disposta na última sexta-feira, ontem, dia 29, firmando que o perdão da pena imposto a Daniel Silveira não pode ser objeto de releitura por outro Poder. Silveira fora condenado por ataques antidemocráticos a Ministros do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o perdão impede a execução da pena. Discute-se os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade, para muitos, não extintos, pois não abrangidos pela natureza jurídica do instituto. 

Leia mais

TJAM investiga demora no cumprimento de precatório expedido por decisão judicial

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, determinou a instauração de sindicância para investigar as circunstâncias que resultaram no...

Defensoria Pública do Amazonas dá posse a três novos servidores

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) empossou, nesta terça-feira (16), três novos servidores aprovados no 5º concurso público para provimento de cargos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJAM investiga demora no cumprimento de precatório expedido por decisão judicial

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, determinou a instauração de sindicância para investigar...

Defensoria Pública do Amazonas dá posse a três novos servidores

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) empossou, nesta terça-feira (16), três novos servidores aprovados no 5º concurso...

Corregedoria do TJAM abre sindicância contra juiz por atuação em plantão no Amazonas

O ato tem por fim apurar a conduta de magistrado em processo apreciado durante o plantão judicial, no qual...

MP do Amazonas pede reforma imediata do 9º BPM de Manacapuru e reativação da linha 190

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta terça-feira (16/9), ação civil pública contra o Estado do Amazonas para...