OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro

OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, firmou que a OAB manterá uma atuação técnica e ponderada quanto ao Indulto concedido pelo Presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Simonetti diz que as paixões políticas que afloram na sociedade não se servirão para a posição da Ordem, que velará pela independência dos Poderes, da cidadania e da democracia. O Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal se constituem em primórdios a serem defendidos pela instituição.

A OAB já dispõe de dois pareceres, um aprovado em maioria, e outro à minoria, sobre o decreto do Presidente da República. O parecer, acolhido em maioria é o de Lenio Streck, que adotou o entendimento de que a Graça não foi o instrumento adequado para contestar a pena imposta pelo STF a Silveira, pois deveriam ter sido utilizados outros meios apresentados ao próprio Supremo Tribunal Federal. 

O parecer, acolhido em minoria, é o de Adriano Zanotto, firmando que não houve inconstitucionalidade no decreto e concluindo que o ato se constituiu em prerrogativa do Presidente da República. Ambos os pareceres foram apreciados pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. A deliberação sobre o posicionamento final da OAB virá com a manifestação do Plenário, formado por 81 Conselheiras e Conselheiros Federais.

 

Leia mais

Home Care em Manaus é direito em plano de saúde dentro da rede credenciada de Seguradora

Ao aderir a um plano de saúde, o consumidor já tem ciência de quais hospitais e profissionais fazer parte da rede conveniada e, se...

Aluno não pode ser prejudicado por alteração de grade curricular, diz TJ/Amazonas

Julgado da Corte de Justiça firmou que embora a Universidade do Estado do Amazonas tenha autonomia didático científica, aí se incluindo a prerrogativa de...

Mais Lidas

Últimas

Prédio do TJAM treme e é evacuado em Manaus

Manaus/AM - O prédio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) precisou ser evacuado após tremores na estrutura na...

Home Care em Manaus é direito em plano de saúde dentro da rede credenciada de Seguradora

Ao aderir a um plano de saúde, o consumidor já tem ciência de quais hospitais e profissionais fazer parte...

Atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança, decide STJ

Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a...

União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que estabeleceu o prazo de até um ano...