Pedido de Vista no TRE/AM suspende julgamento de recurso contra Wilson Lima

Pedido de Vista no TRE/AM suspende julgamento de recurso contra Wilson Lima

Embora não haja definição do julgamento ocorrido hoje, na sede do TRE/Amazonas, um recurso apresentado pelo Senador Eduardo Braga, que impugna a eleição de Wilson Lima e seu vice, por abuso do poder econômico, na campanha eleitoral de 2022,  se revela, até então, pela posição contrária dos juízes votantes ao pedido de impugnação.   A votação foi interrompida com um pedido de vista de Kon Wang, juiz eleitoral da Corte.

Uma decisão do Colegiado do TRE/Amazonas já havia decidido que o pedido de cassação não encontrou o alento jurídico indicado por Eduardo Braga, uma vez que a sanção mais apropriada seria uma multa, que restou aplicada no valor de R$ 106,4 mil. Assim, a acusação do uso da estrutura do Estado por Wilson Lima em desvantagem aos demais concorrentes na disputa eleitoral passada sucumbiu ao princípio de que a soberania popular já havia se manifestado nas urnas. 

O recurso, hoje examinado, correspondeu a uma espécie de luz no fim do túnel para o então opositor de Wilson Lima. Mas, à prevalecer, na sequência do julgamento, a posição dos atuais votantes, os juízes Carla Reis, Fabrício Marques e Marcelo Vieira, não há espaço para a cassação. Faltam votar Kon Wang, Marcelo Pires Soares e Victor André Liuzzi Gomes. A representante do Ministério Público no TRE, Catarina de Carvalho, disse em seu parecer que as omissões do julgado indicadas por Braga não existem. 

Leia mais

Impugnação genérica não retira valor probatório de prints e áudios sem ata notarial, decide justiça do AM

A juíza Bárbara Folhadela Paulain, da 21ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, reforçou entendimento consolidado nos tribunais brasileiros de que prints de...

Justiça condena homem que filmava adolescente, filha da ex, e fixa indenização em R$ 12 mil em Manaus

A 21ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus condenou um homem ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais, após reconhecer a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Paciente vai a óbito e operadora é condenada a pagar indenização

Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação, imposta a uma operadora de plano de saúde,...

Homem é condenado por aplicar golpe usando cédulas falsificadas

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por introduzir dezesseis cédulas falsas em circulação, no valor...

Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva

Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de...

Justa causa: Apostas em “Jogo do Tigrinho” no horário de trabalho justificam demissão de vendedora

A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora...