Orçamento Secreto poderá permanecer mas com mudanças, ensaiam negociações no Congresso

Orçamento Secreto poderá permanecer mas com mudanças, ensaiam negociações no Congresso

Na corrida para a presidência, que foi decidida no último domingo, um dos temas acirrados da campanha petista foi o do orçamento secreto tão combatido contra o adversário Jair Messias Bolsonaro. Após Lula sagra-se vencedor, de então, em conversas mantidas entre os articuladores do PT e do Congresso, afigura-se que haja uma mudança no tom do discurso, e se passa a admitir a continuidade desse orçamento secreto, ou seja, da permanência das emendas do relator no Orçamento, porém, com alterações em suas regras. 

As emendas foram usadas no Governo Bolsonaro como meio de negociação de apoio ao Palácio do Planalto com o Congresso. Lula defendeu o fim desse mecanismo, ainda no auge da campanha, porém, já se fala na possibilidade de, com ajustes, essas emendas não serem extintas. 

Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, e que está sempre à frente dessas articulações, já declarou que “as emendas podem ser usadas para medidas que o presidente Lula apresentou, como o aumento do Auxílio Brasil, e recomposição do orçamento de programas sociais. O Congresso tem direito de mexer no Orçamento, mas pode nos ajudar nesse esforço também, porque há um contrato com a população que, na urna, votou nas propostas de Lula”, firmou a petista. 

Parte das verbas dessas emendas, inclusive, se encontram bloqueadas por ordem de Bolsonaro, irritando o presidente da Câmara, Arthur Lira, que havia acertado a destinação desse orçamento com parlamentares aliados. O que se sabe, no entanto, é que há uma falta de transparência e desequilíbrio na distribuição desses recursos, ainda que bloqueados. 

Ficou, nesse imbróglio político um depoimento de Lula que disse: “há um excesso de poder nas mãos de Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, o principal operador das negociações. Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo”.

Mas isso foi antes da vitória. Agora, integrantes da equipe Lulista modularam o discurso e sinalizam que aceitam negociar mudanças, principalmente na distribuição desses recursos. Ainda há, de outro giro, uma posição que poderá, juridicamente, por fim ao impasse. Nesse contexto se espera que o STF delibere sobre o julgamento de três ações, ainda neste ano, que contestam o orçamento secreto. É a aposta do presidente eleito. Mas Lira já afirmou: Se o STF corta esse orçamento, também cortamos o orçamento do STF.

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