Orçamento Secreto poderá permanecer mas com mudanças, ensaiam negociações no Congresso

Orçamento Secreto poderá permanecer mas com mudanças, ensaiam negociações no Congresso

Na corrida para a presidência, que foi decidida no último domingo, um dos temas acirrados da campanha petista foi o do orçamento secreto tão combatido contra o adversário Jair Messias Bolsonaro. Após Lula sagra-se vencedor, de então, em conversas mantidas entre os articuladores do PT e do Congresso, afigura-se que haja uma mudança no tom do discurso, e se passa a admitir a continuidade desse orçamento secreto, ou seja, da permanência das emendas do relator no Orçamento, porém, com alterações em suas regras. 

As emendas foram usadas no Governo Bolsonaro como meio de negociação de apoio ao Palácio do Planalto com o Congresso. Lula defendeu o fim desse mecanismo, ainda no auge da campanha, porém, já se fala na possibilidade de, com ajustes, essas emendas não serem extintas. 

Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, e que está sempre à frente dessas articulações, já declarou que “as emendas podem ser usadas para medidas que o presidente Lula apresentou, como o aumento do Auxílio Brasil, e recomposição do orçamento de programas sociais. O Congresso tem direito de mexer no Orçamento, mas pode nos ajudar nesse esforço também, porque há um contrato com a população que, na urna, votou nas propostas de Lula”, firmou a petista. 

Parte das verbas dessas emendas, inclusive, se encontram bloqueadas por ordem de Bolsonaro, irritando o presidente da Câmara, Arthur Lira, que havia acertado a destinação desse orçamento com parlamentares aliados. O que se sabe, no entanto, é que há uma falta de transparência e desequilíbrio na distribuição desses recursos, ainda que bloqueados. 

Ficou, nesse imbróglio político um depoimento de Lula que disse: “há um excesso de poder nas mãos de Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, o principal operador das negociações. Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo”.

Mas isso foi antes da vitória. Agora, integrantes da equipe Lulista modularam o discurso e sinalizam que aceitam negociar mudanças, principalmente na distribuição desses recursos. Ainda há, de outro giro, uma posição que poderá, juridicamente, por fim ao impasse. Nesse contexto se espera que o STF delibere sobre o julgamento de três ações, ainda neste ano, que contestam o orçamento secreto. É a aposta do presidente eleito. Mas Lira já afirmou: Se o STF corta esse orçamento, também cortamos o orçamento do STF.

Leia mais

Reiteração: sem negativação, a cobrança indevida não basta para presumir dano moral, decide Turma

A responsabilização civil por dano moral nas relações de consumo exige demonstração de efetiva lesão aos direitos da personalidade. Conforme consolidado pelo Superior Tribunal...

Bloqueio de conta sem aviso e retenção de saldo geram dano moral, decide Justiça no Amazonas

O encerramento ou bloqueio de conta bancária, embora seja direito da instituição financeira, não pode ocorrer de forma unilateral e silenciosa. A medida exige...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Estúdio fotográfico não entrega ensaio gestante e é condenado por danos morais e materiais

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarcade Macaíba condenou um estúdio fotográfico a indenizar cliente por não entregar os produtos contratados...

Reconhecida a anistia política de Dilma Rousseff, com reparação econômica

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parte da sentença e julgou procedente o...

STF suspende julgamento que discute restrição ao uso de máscaras em atos de manifestação

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade de Lei 6.528/2013, do estado do Rio...

Justiça condena dois homens por porte ilegal de arma de fogo

A Vara Única da Comarca de Monte Alegre condenou dois homens pelo crime de porte ilegal de arma de...